Um agradecimento público ao grupo de pessoas que criaram esta página de facebook. 

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Caso do homicídio do bébé em Linda-A-Velha, Oeiras. Ausação. MP noDIAP / Oeiras.

O Ministério Público deduziu acusação, com intervenção de tribunal colectivo, contra o arguido que em 08 de Abril de 2015, na casa onde residia em Linda-A-Velha, Oeiras, esfaqueou o seu filho de 6 meses, matando-o.
O arguido agiu motivado por retaliação contra a sua companheira, mãe do bébé, a qual, percebendo que o arguido mantinha consumo de álcool, lhe anunciara querer terminar a relação entre ambos. 
A vítima estava nesse dia a cargo do arguido e nascera em Outubro de 2014.
O arguido executou os factos mantendo o contacto por telefone com a mãe do bébé.
Depois de esfaquear a vítima, e deixando-a assim em casa, o arguido abriu os bicos de gás do esquentador e do fogão da casa e saiu desta.
Procurou a sua companheira e encontrou-a, anunciando que a ia matar.
Não se concretizaram nem a explosão, com a adulteração previsível do cadáver, nem a morte da mãe do bébé face à intervenção rápida da Polícia.
Ao arguido foi ainda encontrado produto estupefaciente.
O Ministério Público imputou na acusação o cometimento pelo arguido, em concurso efectivo, do crime de homicídio qualificado consumado, do crime de explosão e incêndio tentado, do crime de profanação de cadáver tentado, do crime de homicídio qualificado tentado, do crime de tráfico de estupefaciente.
A acusação data de 15 de Setembro de 2015 e o inquérito foi dirigido pela 4ª secção do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste / Oeiras.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.

Forensic Nursing Process

The nursing process is “A critical thinking model used by nurses that comprises the integration of the singular, concurrent actions of these six components: assessment, diagnosis, identification of outcomes, planning, implementation, and evaluation” (ANA, 2010, p. 66; Lynch, 2006). This concept is applied to the specific processes involved in the clinical investigation of trauma or death of the forensic patient. The structure of the entire forensic nursing process is predicated on maintaining a certain state of mind—an investigative, interpretive, dogmatic search for the facts and the truth (NANDA, 1990). All healthcare personnel must be able to use interview skills and physical assessment indicators to detect abuse and neglect. The application of clinical medicine and nursing involving trauma care of patients including those in legal custody requires detection and documentation of injury and the preservation and security of forensic evidence. This role emphasizes the importance of thinking critically about the legal issues surrounding patient care. A serious gap in the health and justice system has been either left open or only partially filled by health and justice practitioners who are essentially without a forensic background (Lynch, 1995). This arena includes not only nurses but also hospital physicians, midwives, emergency medical technicians, police officers, and attorneys. These individuals must be able to recognize problems in the existing system and raise the awareness of potential solutions.

Polícia sem rasto de casal desaparecido

Fazendo uma analise forense deste caso leva-nos a refletir sobre o seguinte: 1 - A figura do desaparecimento de pessoas encontra-se previsto no ordenamento jurídico português, tendo o legislador decidido consequências para tal acontecimento. No Código Civil para efeitos de presunção de morte temos a seguinte definição: “tem-se como falecida a pessoa cujo cadáver não foi encontrado ou reconhecido, quando o desaparecimento se tiver dado em circunstâncias que não permitam duvidar da morte dela". 2 - Encontram-se previstas no ordenamento jurídico consequências patrimoniais para o desaparecimento de uma pessoa. Nos termos do nº 1 do Art. 89º do Código civil, o acto de ausência sem notícias e prolongado “sem que dele se saiba parte” é relevado para efeitos de se providenciar pela gestão dos bens da pessoa, face ao facto de não ter sido deixado qualquer representante legal ou procurador. 3 - A figura de desaparecimento de pessoas verifica-se mesmo a nível de Direito Internacional vinculativo para Portugal, a Directiva Europeia 2001/C – 283/01, emitida pelo Conselho Europeu em 09 de Outubro, considerando crianças desaparecidas as que encetam fuga, as crianças raptadas por terceiros e as crianças desaparecidas de forma inexplicável. 4 - O desaparecimento por si só não se encontra previsto no ordenamento jurídico português como configurando um tipo de ilícito penal. Subjacentes aos desaparecimentos podem estar situações que configuram a prática de vários crimes, como o de homicídio, o de rapto ou o de sequestro, matérias de competência reservada de investigação da PJ. 5 - Um desaparecimento pode também ter como origem motivações puramente pessoais de pessoas maiores de idade ou ainda surgir pela desorientação de um idoso com capacidades diminuídas, de alguém portador de anomalia psíquica, da ausência de jovens de casa dos seus pais ou de Instituição de Acolhimento, ou de crianças que por várias razões acabam por fugir da esfera de protecção dos seus progenitores. 6 - A primeira fase do modelo de investigação de pessoas desaparecidas é composta pela, 1) comunicação do desaparecimento à PJ através da qual será levada a cabo a respectiva avaliação de risco, 2) a avaliação do risco do desaparecimento, permitindo uma classificação do nível de risco do desaparecimento, possibilitando-se uma decisão sobre as medidas imediatas e urgentes a serem desenvolvidas, 3) a inquirição imediata do participante, de forma a serem obtidas informações pormenorizadas da ocorrência. 7 - Uma ferramenta importante para a ciência forense nestes casos é a autópsia psicológica. Neste caso a autópsia psicológica irá percorrer o ultimo mês de vida deste casal para perceber e avaliar todos os riscos que possam ter existido e que possam ter implicações ou não para este desaparecimento. Iremos abordar este tema da autópsia psicológica noutro post.

Enfermagem Forense no Brasil

Parabéns à Associação Brasileira de Enfermagem Forense pelo trabalho que tem desenvolvido para implementar a enfermagem forense no seu país. Mesmo lutando contra aqueles que querem impedir o desenvolvimento do trabalho forense e que por questões mesquinhas e de fama, poder e protagonismo, fazem de tudo para que não se torne realidade. A Abeforense deve continuar a lutar porque obstáculos existirão sempre, mas a capacidade de resiliência irá dar os seus frutos, e aqueles que de forma baixa tentam difamar tudo e todos devem olhar-se ao espelho, e pensar afinal o que são. 

DIAGNOSTICO DIFERENCIAL ENTRE FERIDAS VITAIS E PÓS MORTEM

Feridas Pós Mortem:

 Acidentais: Feridas agónicas (feridas produzidas durante a manipulação do cadáver; feridas produzidas por acções mecânicas; feridas produzidas por animais)

 Intencionais – Ferida de origem médica; feridas de origem criminosa

Peritagem:

1. Estudo macroscópico – Sinais especiais: processo trombótico ou embólico; aspiração (sangue, conteúdo gástrico, corpos estranhos).

       - Sinais gerais: Feridas vitais (lábios das feridas engrossados; bordos retraídos)

       - Pós Mortem: ausência de sangue coagulado; lábios feridos brancos

- Hemorragia: é possível a ocorrência de hemorragia em ferimentos produzidos após a morte, até com um volume considerável; podem ocorrer hemorragias espontâneas pós mortem por factores autoliticos. 

- Coagulação do sangue: a coagulação pode manter-se até 6 horas após a morte.

2. Estudo Microscópio – Diagnostico histológico por reacções celulares à resposta inflamatória. O elemento melhor para a distinção é a microscopia electrónica, no entanto a microscopia é sensível aos fenómenos autoliticos e putrefactivos

3. Estudo Histoquimico – Estudo das enzimas que intervêm no processo inflamatório

Factores que influenciam resposta inflamatória:

1. Factores Locais

2. Factores Sistémicos (idade, sexo)

3. Factores exógenos (drogas)

Lesões Intencionais – 

1. Lesões Auto infligidas 

2. Abuso de direitos humanos

3. Abuso sexual

4. Agressão

5. Lesões Médicas

1. Lesões Auto Infligidas - 

• Frequentemente não são fatais. 

• Auto-destruição

• Alterações Mentais

• Perspectiva de Lucro

• Devem ser diferenciadas umas das outras e de lesões de natureza acidental ou de etiologia homicida

• Algumas vezes a distinção pode ser difícil ou até mesmo impossível

Lesões sem fins suicidas:

 Indivíduos com patologia psiquiátrica que mutilam o próprio corpo

 Indivíduos com objectivos de obtenção de lucro

 Indivíduos que pretendem simular agressão.

 Síndrome de Murchausen

Suspeitar:

1. Lesões superficiais

2. Lesões que não atingem áreas sensíveis (face)

3. Lesões regulares (profundidade igual na origem e no final)

4. Zonas mais frequentes: tórax, ombros e face

5. Lesões múltiplas e pancadas maiores das lesões localizadas à esquerda em dextros

O Diagnóstico Baseia-se em:

• Características da lesão (contusões, feridas, etc.)

• Localização da lesão

• Acessibilidade da zona onde se situa a lesão

• Fisiopatologia e mecanismo lesivo

• Análise de indícios

Achados Típicos: 

Simulação de Ofensa -  

1. Instrumentos pontiagudos ou unhas

2. Multiplicidade das lesões

3. Ausência de lesões de defesa

4. Cortes na roupa não coincidem com os cortes no corpo

5. Cortes do lado contrário da sua lateralidade dominante (dextro – lado esquerdo)

6. Lesões superficiais, paralelas com a mesma profundidade

7. Zonas não sensíveis

8. Forma semelhante

9. Agrupadas e/ou paralelas ou cruzadas

10. Simetria ou preferência pelo lado dominante

Fraude de Seguros - 

 Danos resultam normalmente mutilações com perda substância de um segmento periférico

 Nos casos típicos o polegar ou o indicador é amputado proximalmente em ângulo recto em relação ao seu eixo

 Circunstâncias que apontam para tentativa de fraude

 Seguro anormalmente aumentado, feito pouco tempo antes

 Múltiplos contratos de seguro de acidentes prévios

 Ausência de testemunhos

 Desaparecimento imediato da parte amputada e remoção de vestígios biológicos do local

Feridas Defesa -   

 Indicam que a vitima estava, pelo menos no início consciente.

 Indica que a vitima estava pelo menos inicialmente não imobilizada, ou capaz de usar os membros para se proteger das lesões, verificando-se antebraço e mãos.

 A vítima não foi apanhada completamente de surpresa

 Podem resultar de murros e pontapés ou agressões com objectos contundentes ou cortantes.

 Equimoses, escoriações, fracturas e feridas incisas.

 Podem ser infligidas nas coxas quando dirigidas aos genitais

 Lesões Passivas: desferidas quando a vitima levanta os braços

 Lesões Activas: quando a vitima agarra a faca com a mão (face interna das mãos

Lesões Suicidas:

 Intoxicação

 Trauma Físico

Trauma Físico:

 Feridas perfurantes e cortantes

 Arma de fogo e explosivos

 Precipitação

 Afogamento

 Queimaduras

 Enforcamento; estrangulamento

 Electrocussão

 Lesões rodoviárias e trucidações (recolher depoimento de testemunhas e do maquinista)

Feridas Arma Branca:

Os ferimentos suicidas produzidos por facas tem locais de eleição: pescoço, pulsos e face anterior do tórax. Homem: degolação e facadas no tórax; Mulher: cortes no pulso.

Ferimentos suicidas são normalmente múltiplos.

Degolação Suicida:

Uma ou duas feridas incisas ou várias feridas de ensaio. Uma ou duas feridas incisas mais profundas, sobrepostas que podem interpor-se nos trajectos dos ferimentos anteriores.

A morte depende da natureza e extensão dos danos locais no pescoço.

Causas de Morte: 

 Morte por hemorragias severas -  artéria carótida e veia jugular (menos frequentes)

 Morte por intromissão de sangue e coágulos nas vias aéreas.

 Morte por embolismo gasoso (raro)

 Morte por causas não relacionadas.

Corte nos pulsos:

 Método suicida pouco eficaz quando isolado

 Localizações mais frequentes: nas regas de flexura

 Pode haver feridas de ensaio mas os ferimentos profundos normalmente não as apresentam

 Pulso esquerdo é o alvo mais frequente

 A presença de feridas de ensaio não exclui a etiologia homicida

Facadas:

 Lesões suicidas no tórax são quase sempre devidas a facadas

 Mais frequentes no lado esquerdo, podem localizar-se ao longo do esterno ou mesmo do lado direito

 Normalmente o ferimento é único, mas ferimentos múltiplos não são raros

 Facadas no pescoço são pouco comuns, como meio suicida, mas há casos descritos

 Normalmente estes ferimentos são raros no abdómen, a evisceração geralmente está presente quando se trata de indivíduos com patologia psiquiátrica grave

 No suicídio habitualmente as roupas são afastadas expondo a área atingida, mas as excepções são comuns.

Suicídio por Armas de Fogo:

 As mulheres raramente usam este meio (tiro em mulher até prova em contrario é homicídio)

 A arma deve estar sempre presente

 A distância do disparo não pode ser superior ao comprimento do braço, dependendo da natureza da arma e excluindo alguns dispositivos aplicados à arma

 Locais de eleição: têmporas, pescoço, boca tórax

 Raramente nos olhos ou abdómen

 Disparos em locais anatomicamente inacessíveis não podem ser suicidas

 Não é verdade que o disparo na cabeça seja sempre do lado dominante do individuo.

EXAME PERICIAL DE DOCUMENTOS

Definição de documento – qualquer material que contem marcas, símbolos ou sinais, visíveis ou invisíveis.

Normalmente em suporte de papel:

• Madeira

• Pedra

• Parede

• Qualquer suporte possível de escrever mensagens

Exame pericial 2 níveis:

• Escrita (manual, máquina ou impressora)

• Materiais (papel, tintas)

A escrita é um processo universal de comunicação, transportável e conservável. A escrita é uma competência percetual neuro-motora. A escrita é individual, como tal, pode ser um elemento discriminatório.

O processo de aprendizagem começa:

• Controle adequado do instrumento gráfico

• Desenho de linhas quebradas e curvas (ensinar meninos a desenhar sobre linhas curvas, para coordenação de movimentos)

• Desenho das letras

• Desenho das conexões (ligação entre letras)

• Escrever palavras

É importante usar 2 linhas (cadernos) porque é importante perceber a dimensão a proporcionalidade, a inclinação, o espaçamento. A escrita começa por ser um processo consciente e transforma-se progressivamente num processo automático. A escrita quando entre num processo automático torna-se individualizante.

Durante o processo de aprendizagem são enviadas mensagens do SNC, para criar um programa motor que é uma estrutura de memória abstrata, contendo códigos capazes de ser transformados em padrões de movimento. Os padrões produzidos a partir de um determinado programa têm perfil invariável. 

Aprendemos todos da mesma maneira de acordo com o alfabeto oficial. Ao longo do processo de aprendizagem a escrita vai-se modificando num processo que é individual.

Personalização de escrita – 

Uma escrita é uma combinação de 2 tipos de características:

• Características de classe (situam um individuo dentro de um grupo, aqueles que são ensinados)

• Características individuais (conduzem à personalização e são específicos do individuo)

• A base da identificação geográfica são as características pessoais ou individuais como competência neuro-motora a escrita é independente do órgão escrevente, é dotada de variação.

• Qualquer alteração cerebral que ocorra altera a escrita, o que é alterado não é a génese das letras.

Mesmo sem qualquer fator patológico, dentro de um texto pode existir diversas alterações. Vários fatores podem afetar: naturais (suporte, caneta) e patológicos (doenças neurológicas).

Para ser identificável a escrita deve ser: personalizada, legível, ser conhecida e a extensão da variação natural.

Quantas mais letras a assinatura tiver mais fácil se torna a identificação. A identificação gráfica obedece aos seguintes princípios:

1. Não há 2 pessoas que escrevam exatamente da mesma forma

2. Nenhuma pessoa escreve da mesma maneira duas vezes

3. A significância de uma característica como evidencia ou não de identidade advém da raridade dessa característica da velocidade da sua execução e da sua semelhança ou diferença com a mesma característica na escrita de comparação.

4. É praticamente impossível identificar o autor de uma escrita imitada se esse autor não deixar nela traços da sua própria escrita.

A identificação faz-se por exame comparativo:

• Da escrita cujo autor é conhecido com a escrita que se pretende identificar.

Metodologia científica:

1. Identificação do problema (quem escreveu o documento)

2. São colhidas evidências que permitam a formulação de uma hipótese (recolha de escrita de comparação do possível autor A)

3. Formular a hipótese (o documento foi escrito pela pessoa A)

4. Testar a hipótese (exame comparativo entre os hábitos gráficos da escrita da pessoa A e da escrita do documento). Exame comparativo letra a letra, estudo das conexões, tipo de conexão em ângulo, em curva, se existe levantamento da caneta.

5. A hipótese é apoiada, rejeitada ou modificada (a pessoa A escreveu ou não o documento C)

Além da metodologia científica, usa-se o raciocínio lógico. 

• Há um número de semelhanças significativas nos hábitos gráficos entre a escrita do autor A e a escrita C

• Este número é muito superior ao que seria de esperar ocorrer por mera coincidência entre as duas escritas

• Não há diferenças inexplicáveis

• Não há outra explicação razoável para estas semelhanças

Nos exames de identificação de escrita o grau de segurança de juízos formulados pelos peritos, não é susceptivel de tradução em termos matemáticos de probabilidade:

• Probabilidade próxima da certeza científica

• Muitíssimo provável

• Muito provável

• Provável

• Pode ter sido

• Não é possível formular conclusão

A comparação deve ser feita com a mesma dimensão, com a mesma caneta, mesmo suporte, temporalmente da mesma altura. Assinaturas da mesma altura porque vão variando ao longo dos anos.

Falsificações – 

Falsificar uma escrita implica:

• Descartar-se dos seus próprios hábitos gráficos e ao mesmo tempo assumir os hábitos de oura pessoa.

Métodos de falsificação:

• Livre (não é feita qualquer tentativa de imitação da escrita de outrem)

• Simulação (tentativa de cópia de escrita)

Simulação:

• De memória (treino da assinatura diversas vezes)

• Servil (copiar letra a letra)

• Decalque (copiar por cima): papel químico (vestígios de papel químico), linhas guia (faz a lápis e depois escreve por cima e apaga), sulcos (assinar por cima da marca que fica no papel).

É muito difícil identificar o autor da falsificação.

Problemas no exame pericial – 

• Veracidade da escrita: texto e assinaturas

• Autoria de escrita: texto e assinaturas

• Datação

• Sequência de escrita

• Alterações de documentos

• Tintas

• Papel

• Carimbos

A recolha de assinaturas deve ser feita em folhas separadas. Verificar as letras repetidas na mesma assinatura, para comparação.