Levantamento do local do crime é o conjunto dos exames que se realizam directamente no local da constatação do facto, visando à caracterização deste e à verificação, à interpretação, à perpetuação e à legalização, bem como à colheita, no mesmo, dos vestígios existentes da ocorrência, no que tiverem de útil para a elucidação e a prova dada e da sua autoria material.
Assim sendo, quando o perito criminal é requisitado a levantar um local de crime, uma das tarefas que o mesmo irá desempenhar, além do levantamento descritivo, fotográfico e topográfico e após estes é o reconhecimento, colheita, preservação, análise e interpretação das evidências, materiais ali presentes, produzidas em decorrência da acção criminosa.
No local do crime a evidência material será o cadáver, a porta arrombada, a impressão digital, a mancha de sangue, tudo o que guardar relação directa ou indirecta com o facto delituoso e que tenha uma existência.
Identificação e Individualização
De entre os tipos possíveis de evidência material encontrados no local do crime ou analisados nos laboratórios, a maioria pode ser apenas identificando, isto é, pode-se apenas afirmar que a evidência pertence a uma determinada classe ou grupo.
Apenas poucos tipos de evidências materiais podem ser individualizados. A individualização, neste caso, significa que o item de evidência pode ser associada a uma e apenas uma fonte de produção.
Nesta categoria, podemos incluir as impressões digitais, as marcas de raio produzidas pelas armas de fogo, o exame de DNA feito em fluidos corporais, o exame físico feito em marcas de ferramenta.
O que a evidência material pode determinar:
a) Corpo de delito – a evidência material presente no local do crime, é o próprio corpo de delito deste crime, ou seja, é a prova de que o crime realmente aconteceu.
b) Modus Operandis – é a assinatura que alguns criminosos deixam no local quando, ao cometerem sucessivos crimes, adoptam um padrão característico de acção. Este padrão pode ser evidenciado quando a entrada é feita por um local específico, como por exemplo, pelo tacto.
c) Fazer a ligação entre pessoas e entre pessoas e locais – o autor de um crime, muitas vezes, deixa no corpo da vítima, evidências materiais do seu próprio corpo, como também leva, no seu corpo ou nas suas roupas, evidências materiais do corpo da vítima. Da mesma forma, o criminoso, deixa evidências materiais também no local do crime e leva consigo vestígios do local.
d) Corroborar ou desmentir o depoimento de um suspeito ou de uma testemunha – a análise e interpretação de uma evidência material encontrada no local do crime pode indicar se os indícios, se dos testemunhos são verdadeiros ou não.
e) Individualizar um suspeito como o autor do crime – impressões digitais encontradas numa arma de fogo, exame de DNA, feito numa amostra de sémen, são evidências materiais que permitem à autoridade policial indiciar, com alto grau de segurança, um suspeito como sendo autor de um determinado crime
f) Direccionar o trabalho de investigação – o resultado de um exame feito numa evidência material muitas vezes dá à investigação uma nova direcção, diferente daquela inicialmente adoptada.
Classificação das evidências materiais
1) Quanto ao tipo de crime – nesta categoria podemos classificar as evidências materiais em evidências próprias de homicídio, arrombamento, violação, etc. Esta classificação, porém, não é estanque, pois, muitas vezes, encontramos, no local de arrombamento, sangue que é uma evidência comummente encontrada em locais de morte violenta.
2) Quanto ao tipo de material – nos locais de crime, vamos encontrar evidências materiais de vidro, papel, plástico, madeira, metal.
3) Quanto à natureza – podem encontrar-se evidências materiais de forma física, como armas de fogo, projécteis, marcas de ferramentas; na forma química (drogas, venenos); na forma biológica (manchas de sangue, fios de cabelo)
4) Quanto ao estado físico – vamos encontrar evidências materiais em estado sólido (armas de fogo, projécteis), estado líquido (sangue), estado gasoso (produzidas por reacções químicas, como monóxido de carbono).
5) Quanto ao tipo de dúvida a ser esclarecida – comummente, o esclarecimento de dúvidas específicas é feito através de quesitos, como no caso de se querer saber se uma impressão digital é de uma determinada pessoa, se um projéctil foi expelido por uma determinada arma de fogo.
6) Quanto à forma como a evidência é produzida.
a. Movimento – no caso de evidência material produzida por luta corporal em que os móveis são movimentados das suas posições originais
b. Impressão – evidências produzidas por processo estático na forma de impressões digitais, impressões de calçado e pneus, impressões de ferramentas.
c. Rasgos, cortes – evidências na forma de pedaços ou fragmentos separados de uma peça principal que podem der juntados ao original pelo processo de comparação física
d. Estiramento – evidências na forma de marcas de raiamento nos projécteis, marcas feitas por certas ferramentas cortantes. Estas evidências são produzidas por processo dinâmico, quando a superfície de um objecto marca outro objecto, sendo que um deles estava em movimento em relação ao outro.
e. Transferência mútua de substância – evidências produzidas quando há contacto entre duas superfícies, e em razão deste contacto, ocorre uma transferência de pêlos púbicos da vítima para o agressor e vice-versa.
f. Transferência unilateral de substância – evidências produzidas quando uma substância é transferida de uma superfície, sem haver contacto entre elas, como no caso de resíduos da combustão de pólvora que impregna as mãos do atirador.
7) Quanto à abordagem laboratorial apropriada
a. Identificação – de drogas, manchas de esperma
b. Individualização – confronto de impressões digitais, exames de DNA
c. Interpretação/reconstituição – resíduos de combustão, pólvora no orifício de entrada do projéctil.
