CONCEITOS MÉDICO-LEGAIS

Morte Natural – a que ocorre de forma não voluntária, sem violência ou intervenção de terceiros.

Causas determinantes: qualquer processo mórbido natural do organismo como afeções circulatórias, degenerativas, tumorais, infecciosas, etc. ou o próprio e normal envelhecimento que leva à falência de sistemas, órgãos e aparelhos.

AGENTES EXTERNOS MECÂNICOS - Exercem ação de natureza contundente, cortante, perfurante ou mista.

LESÃO OU FERIMENTO - dano em qualquer parte do corpo devido à aplicação de uma força mecânica. Surge quando a intensidade da força aplicada excede a capacidade dos tecidos de se adaptarem ou resistirem.

ACÇÃO DE NATUREZA CONTUNDENTE - Caracteriza-se pelo contacto de um objeto duro, de superfície plana ou romba, animado de uma força viva mais ou menos considerável, com uma área da superfície corporal de extensão variável.

TIPO DE INSTRUMENTOS CONTUNDENTES – 

·      Objetos ou utensílios – pedra, pau, martelo, pá, tijolo, coronha de arma, cassetete, bengala, etc.

·      Partes do corpo humano – cabeça, mãos, unhas, pés e dentes.

·      Superfícies de embate – solo, paredes, peças de mobiliário, veículos automóveis, árvores, paredes, superfícies aquáticas, etc.

ACÇÃO DE NATUREZA CORTANTE - Caracteriza-se pelo contacto linear, exercido pelo comprimento do gume do objeto no corpo humano, em que predomina o comprimento sobre a superfície e a profundidade.

TIPO DE INSTRUMENTOS CORTANTES – São os que têm um ou mais gumes: lâminas, facas, arestas de vidro, de cerâmica, etc. Providos de uma lâmina a qual, através de um mecanismo de pressão e/ou deslizamento, produz uma ferida.

ACÇÃO DE NATUREZA PERFURANTE - Caracteriza-se pelo contacto punctiforme ou circular do objeto como corpo humano, em que predomina a profundidade, sobre a superfície na pele.

TIPO DE INSTRUMENTOS PERFURANTES – Aquele sem que o comprimento é muito superior à sua secção: alfinetes, agulhas, varetas cilíndricas ou cónicas, chaves de fendas, espigões, projéteis ponte agudos, etc.

ACÇÃO DE NATUREZA MISTA - Caracteriza-se pela combinação de dois modos de ação, o que leva à produção de lesões traumáticas com características de ambos os componentes.

Instrumentos corto-perfurantes – Aqueles em que se combinam a ação cortante (de um ou dois gumes do instrumento) com a perfurante (do maior comprimento do instrumento): punhal, faca, canivete, navalha, tesoura, etc.

Instrumentos Cortocontundentes - Aqueles em que se combinam a ação cortante (de um ou dois gumes) com o efeito de uma grande força viva, contundente, resultante do peso considerável do próprio instrumento (ou da violência no seu manejo): machado, sabre, etc. O efeito cortante é coadjuvado pelo peso da arma (efeito contundente), sendo por isso mais lesivos (exº machado). Quanto maior for o peso da arma, maior será a ação contundente e, quanto mais afila da for a lâmina, maior será a sua ação cortante.

Instrumentos perfuro-contundentes – São objetos alongados, de diâmetro variável mas nunca muito grande, que atuam numa área restrita da superfície corporal, com uma força viva considerável, combinando a ação perfurante com a contundente: projéteis de armas de fogo (balas, chumbos, etc.).

Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco

Objectivos:

- Intervir na promoção dos direitos e na protecção das crianças e dos jovens até aos 16 anos de idade;

- Detectar precocemente os factores de risco e sinais de alarme na sinalização de crianças e jovens em risco ou com evolução para verdadeiro perigo.

Risco – corresponde a uma ameaça

Perigo –quando está eminente a concretização da ameaça

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A equipa base nos Centros Saúde é um medico um enfermeiro e assistente social, era uma mais valia os núcleos contarem com a integração de outros profissionais como por exemplo psicólogo.

Atribuições:

Contribuir para a informação prestada à população e sensibilizar os profissionais, para a problemática das crianças e jovens em risco; Difundir informação de carácter legal, normativo e técnico; Recolher e organizar a informação casuística sobre as situações de maus tratos em crianças e jovens na área de intervenção do CS; Prestar apoio de consultadoria aos profissionais e equipas de saúde no que respeita à sinalização, acompanhamento ou encaminhamento dos casos;  Gerir, a titulo excepcional, as situações que, pelas características que apresentam, transcendam as capacidades de intervenção das equipas de saúde, nomeadamente aquelas que envolvem matéria de perigo.

A acção da Saúde neste domínio enquadra-se num contexto de responsabilidades partilhadas pelos diferentes actores da comunidade, conforme consagrado na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (lei nº 147/99, de 1 Setembro)

De acordo com esta figura a intervenção processa-se segundo um modelo que estabelece três níveis de acção. A acção dos Serviços de Saúde adquire relevo particular, enquanto instancia de primeiro nível. No âmbito das competências especificas que lhes são atribuídas e mediante o enquadramento conferido pela lei, os centros de saúde e os hospitais têm prioridade na intervenção junto das crianças e jovens – após ter esgotado todos os meios ao seu alcance para remover o perigo (chamado Principio da Subsidiariedade)  os processos são encaminhados para os outros níveis.

A Equipa de Saúde / NACJR

Devem ser informados das medidas tomadas e do plano de intervenção quer da CPCJ quer do Tribunal. E vice versa. No entanto , A Equipa de Saúde mantém apoio continuado à família.

Negligência - Incapacidade de proporcionar à criança ou jovem a satisfação das necessidades de cuidados básicos de higiene, alimentação, afecto e saúde indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento normal.

Exemplo de Negligencia:

•       não cumprir persistentemente o PNV;

•       não comparecer às consultas programadas;

•       não procurar ou não prestar cuidados de saúde de forma atempada quando necessários;

•       sinais de desnutrição ou maus cuidados de higiene persistente.

É imprescindível atender ao contexto de vida em que as evidencias são observadas,  a negligencia pode ter origem na precariedade do contexto familiar, social e económico e não estar directamente relacionada com a carência na relação entre os cuidadores e a criança. = assim a intervenção da saúde é ajustada a cada caso.

O mau trato físico resulta de qualquer acção, não acidental, isolada ou repetida, infligida por pais, cuidadores ou outros com responsabilidade face à criança ou jovem, a qual provoque (ou possa provocar) dano físico. A  expressão mais frequente de mau trato físico surge na forma de “criança batida”, que engloba um conjunto de situações traumáticas tais como: Equimoses, Síndrome de Criança Abanada, Fracturas, Queimaduras, Traumatismos crâneo-encefálicos

O mau trato físico é frequentemente detectado nas urgências hospitalares.

crianças que assistem a cenas de sexo explicito em casa com os elementos do agregado familiar ou através de meios audiovisuais, também são formas de abuso sexual

Saliento o “abandono” afectivo a que são sujeitas muitas crianças e jovens cujos progenitores têm vida profissional/social muito intensa e absorvente, fisicamente, bem cuidadas, ficam entregues, durante a maior parte do tempo, a sucessivos cuidadores, sem possibilidade,

em alguns casos, de estabelecimento de vínculos afectivos sólidos aos adultos de referência.

Sindroma de Munchausen por Procuração diz respeito à atribuição à criança, por parte de um elemento da família, de sinais e sintomas vários, com o intuito de convencer a equipa clínica da existência de uma doença, gerando hospitalizações frequentes, necessidades de procedimentos de diagnóstico exaustivos e recurso a técnicas invasivas.

Trata-se de uma forma rara de maus tratos, e que coloca aos profissionais grandes dificuldades de diagnóstico.

Como Identificar/ Cuidar/Apoiar/Encaminhar

Como Identificar - Colheita de dados/ Entrevista  na consulta da Equipa de saude – é essencial uma correcta colheita de dados anamnésticos para o diagnostico da situação.

A observação é outra etapa fundamental para o diagnóstico de situações de maus tratos. É importante estar atento à expressão comportamental da criança mas também às interacções que estabelece com os pais/acompanhantes. A observação deverá incluir uma avaliação 1) do estado físico da criança (pele, cabelo, unhas, roupa, etc.), 2) do crescimento e desenvolvimento psicomotor, 3) do estado emocional da criança e 4) do estado emocional dos pais (relação pais/filho).

Avaliação da relação e vinculo estabelecido entre a criança ou jovem e os progenitores;

Avaliação da funcionalidade Familiar (usando instrumentos próprios de avaliação)

Como Identificar - Para haver intervenção a nível do CS, solicita-se o consentimento dos pais, dos representantes legais ou de quem tem a guarda de facto da criança ou do jovem, assim como a não oposição deste quando tem doze ou mais anos de idade, com vista ao estabelecimento de um Plano de Intervenção e Apoio à Família PIAF.

No acompanhamento dos processos procede-se à

•       Elaboração  e aplicação de um Plano de Intervenção e Apoio à Família (PIAF) desenvolvido a partir das necessidades identificadas.

•       Visitas Domiciliarias de acompanhamento;

•       Avaliação do Plano de Intervenção. 

•       Em caso de recusa à proposta de intervenção e depois de esgotadas as hipóteses de colaboração;

•       No incumprimento do Plano de Intervenção e Apoio à Família (PIAF)

NACJR sinaliza o caso para a CPCJ

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CRIMINALÍSTICA BIOLÓGICA

Criminalística é a ciência que estuda os indícios deixados no local do delito, permitindo estabelecer, nos casos mais favoráveis, a identidade do criminoso e as circunstâncias do crime. O êxito do trabalho laboratorial depende da forma como os vestígios foram recolhidos, acondicionados e enviados. Para a análise do ADN é necessário qualquer tipo de mancha ou produto que contenha material genético. Os vestígios encontrados com mais frequência, com interesse médico-legal, são as manchas do sangue e sémen.

Sangue

O sangue é o tipo de amostra mais frequentemente analisada, tanto no estado líquido como em mancha seca. O ADN é extraído dos leucócitos do sangue, uma vez que os eritrócitos são células anucleadas. Tais manchas podem encontrar-se em suportes porosos e absorventes existentes na cena do crime, como sofás, tapetes, alcatifas e mesmo na roupa da vítima ou do autor do crime; ou em suportes não porosos como, por exemplo, diferentes tipos de revestimentos de chão ou paredes de residências, vidros ou cerâmicas.

Caso Clínico 1: No decurso de uma investigação de atropelamento, foi solicitado um exame comparativo a partir de uma amostra de sangue.

Por vezes acontece em casos de condução sob influência de álcool, trocas de valores de alcoolemia. Um exemplo é o caso de um atropelamento de uma criança em que é pedida a alcoolemia aos intervenientes, cujo resultado indicou um valor de 3g/L numa criança. Isto é impossível, uma vez que uma criança de 5-6 anos, com este nível alcoolemia não conseguia andar a passear. Neste caso, o que fazer? Muitas vezes, nestes casos, é necessário fazer a identificação da mancha ou do sangue de onde foi retirada a alcoolemia para saber quem corresponde a quem.

Sémen

O sémen (suspensão de espermatozóides no líquido seminal) é a seguir ao sangue o vestígio mais estudado, o que se deve ao facto de haver muitos casos de suspeita de agressão sexual. O ADN a analisar é extraído dos espermatozóides. Por isso, é conveniente efectuar, em primeiro lugar, uma confirmação microscópica da sua existência na amostra. É, também, prática corrente efectuar o teste ou reacção de Brentamina, cuja reacção positiva (presença de células seminais, mesmo na ausência de espermatozóides) se traduz no aparecimento de uma coloração púrpura, numa mancha que se suspeita ser de sémen, depois da aplicação do reagente. 

Depois da extracção do ADN do vestígio biológico ou dos exsudados vaginais ou anais, procede-­se ao estudo da amelogenina. A amplificação do gene homólogo da amelogenina X-Y, permite concluir que quando estão presentes células masculinas aparecem duas bandas, uma específica do cromossoma X e outra característica do cromossoma Y. Na grande maioria dos casos estudados, a amostra presente para exame é o exsudado vaginal da queixosa, que é colhido aquando do exame efectuado no Serviço de Clínica Médico-legal. No entanto, também pode haver sémen em peças do vestuário da vítima ou do agressor ou, ainda, no local onde ocorreu a violação. O facto das amostras de sémen poderem estar misturadas com outro tipo de produtos biológicos da vítima ou de haver mistura de sémen de dois ou mais indivíduos, não constitui problema para a resolução dos casos. Actualmente, há metodologias que permitem a separação eficiente do ADN dos espermatozóides do ADN das células do epitélio vaginal da violada e, no caso de mistura do sémen de mais de um indivíduo, a análise do ADN possibilita a detecção e identificação dos indivíduos.

Quando existem 2 componentes masculinos numa zaragatoa vaginal de uma alegada vítima de violação, este facto pode reflectir 2 cenários - ou estão implicados 2 indivíduos na agressão sexual ou um dos componentes reflecte uma relação anterior consentida. Este é um exemplo de como a história é importante, nomeadamente, saber há quanto tempo a vítima teve a última relação sexual consentida. 

Neurobiologia do trauma

Neurobiologia do trauma - 

A base da Neurobiologia do trauma é a Neurobiologia do medo. Nos casos em que existe um evento traumático a memória fica muito fragmentada, a pessoa apenas recorda o local, os sons, os cheiros, que são recordados de forma intensa, que normalmente chamamos de flashbacks e pesadelos. 

Um caso real: durante uma entrevista com uma mulher vítima de agressão, observei que a mulher agarrava os seus pulsos diversas vezes. Eu parei a entrevista e perguntei porque que motivo ela agarrava os pulsos? Ela respondeu que não sabia, e que nem tinha dado conta do que estava a fazer. Mas que há 1 semana que fazia isto, e que outras pessoas já lhe tinham perguntado o mesmo. Ela referiu que parecia que tinha uma sensação que estava a ser agarrada nos pulsos, mas ninguém estava a fazê-lo. Ao explorar esta situação com perguntas dirigidas, consegui perceber que se tratava de uma memória fragmentada, que indicava que o agressor tinha agarrado esta mulher e que tinha ficado gravado a sensação do toque. 

Numa situação traumática o lobo frontal fica afetado na produção da memória, existindo problemas no contexto e na sequência dos eventos, fica sim, marcado na memória as questões sensoriais (toque, cheiro, visão, audição) e as perguntas devem incidir sobre a área sensorial. Deve-se evitar perguntas como: diga-me tudo como aconteceu desde o início. 

Fazer sim perguntas sensoriais, tais como: diga-me o que se recorda sobre o que cheirou? Existe alguma parte do corpo que tenha alguma sensação?

Violencia Interpessoal

PEDOFILIA NO ÂMBITO INTERNET

Hacker – individuo com conhecimentos profundos de sistemas operacionais e linguagens de programação que conhece as falhas de segurança dos sistemas

Cracker – mesmas características do hacker, mas utiliza os seus conhecimentos para cometer crimes.

Preaker – especializado em obtenção de ligações telefónicas gratuitas e instalações de escutas.

Guru – individuo com conhecimentos superiores e grande domínio sobre todos os sistemas.

Crimes praticados no ciberespaço:

·      Crimes contra a honra

·      Racismo

·      Intercepção de correspondência 

·      Violação de direitos artísticos

Pedofilo – pessoa que reiteradamente sente atração sexual por crianças que tem fantasias sexuais envolvendo menores.

O processo de investigação  e prisão de pessoas envolvidas em exploração sexual de menores é bastante lento, porque depende do desenvolvimento das tecnologias.

Perfil do pedófilo que utiliza a internet:

·      Homem mais velho

·      Não se satisfaz com a pornografia adulta convencional, procura outras formas de se satisfazer.

·      Muitas vezes homens solteiros ou divorciados

·      Vivem em certo isolamento

Os pedófilos criam falsos perfis como se fossem crianças, entrando em comunidades informáticas onde trocam informações com os menores. Facilmente conseguem o endereço e telefone das vitimas para quem também começam a mandar fotos de sexo entre adultos e crianças.

Para conquistar a atenção dos pequenos internautas, enviam imagens pornográficas de personagens de desenhos animados e filmes infantins. Outra forma é a divulgação de anúncios de falsas agencias de modelos infantins que na verdade são aliciadores de crianças a serem usadas na propagação da pedofilia.

Perigos na internet:

·      Dados pessoais na página de perfil

·      Apropriação de identidade

·      Imagens

·      Ciberbullying

·      Ausência do controlo efetivo da idade.

Cuidados a ter:

·      Não fornecer dados pessoais

·      Não aceitar pedidos de amizade se o conteúdo da página é estranho

·      Não responder a comentários ou conteúdos ofensivos

·      Colocar perfis como privados

·      Aceitar apenas utilizadores que conhece

·      não aceitar  conhecer os amigos virtuais

·      Cuidado com as fotografias e com os vídeos.

Predadores online modo de atuação – os predadores estabelecem contacto com crianças através de:

·      Conversas em salas de chat

·      Mensagens instantâneas

·      Correio eletrónico

·      Formas de debate

Os predadores tentam seduzir os seus alvos através da atenção prestada. Os predadores estão a par das musicas e dos passatempos mais recentes. Ouvem os problemas das crianças e mostram empatia com elas. Avaliam as crianças que conhecem online.

Jovens mais vulneráveis tendem a ser:

1.     Novos na atividade e desconhecedores das normas e condutas na net

2.     Utilizadores agressivos de computadores

3.     Do tipo que gosta de experimentar atividades novas e excitantes na vida

O pedófilo pode levar 2 anos para chegar à sua vitima. O objetivo fundamental do pedófilo é seduzir, convencer a criança ou adoslecente. 

ABUSO SEXUAL: MITOS E ERROS

      Numa altura que qualquer pessoa acha que ser enfermeiro forense é comprar uma formação e já está.. Numa altura que qualquer pessoa acha que pode comentar, dar formação, falar em congressos sobre abuso sexual, mesmo que nunca tenha visto uma vitima, mesmo que não tenha qualquer experiência profissional. Numa altura que quem trabalha na justiça tem desconhecimento cientifico desta área, ficam aqui algumas dicas.

1. Tamanho do pénis – tipicamente a alegação é de que o tamanho do pénis do agressor é de um tamanho que impossibilita que o ato ocorra, e se ocorrer penetração é produzida uma lesão substancial nos tecidos. Quais os fatos: no adulto os orifícios são distensíveis. Se não existir uma patologia de base, os orifícios tem elasticidade para que ocorra penetração. Não existem dados que sugeriram que existe uma relação entre o pénis flácido e ereto, e que possam provocar danos. A medição do pénis ereto durante o ato é   irreal.

2.     Teste de impotência – uma defesa corrente nos casos de alegada penetração é que o agressor que não consegue ter ou manter uma ereção, o ato de penetração não pode ocorrer. Existem um número de condições físicas e psicológicas que podem resultar em disfunção eréctil temporária ou permanente. As patologias orgânicas incluem: doença vascular, patologia hormonal e disfunção neurológica
    A realidade: existe um leque de condições médicas que não produzem sistematicamente impotência. A ausência de ereção perante uma observação ou pedido médico não faz o diagnostico. A ausência de uma ereção com um parceiro regular não é diagnostico de impotência.

3.     Orgasmo – Um argumento usado na defesa de alegado abuso sexual é a evidencia de ter ocorrido um orgasmo, indica que ocorreu abuso. Os vários estudos indicam que tanto nos homens como nas mulheres pode ocorrer orgasmo durante uma atividade sexual não consensual. Esta ocorrência não pode ser usada como confirmação do consentimento da vítima.  Deve ter-se presente que é um fenómeno pouco reportado precisamente porque a vítima fica surpresa pelo fato de ter acontecido o evento e que os outros podem achar que ela aceitou o abuso ou que gostou.

4.     Teste da virgindade – Hoje em dia é aceite que o hímen é um marcador pobre para a atividade sexual em raparigas menstruadas. Os hímenes podem ser elásticos e complacentes. A prática de teste pode ser considerado uma violação dos direitos humanos.

5.     Abuso sexual de crianças – A maior parte dos casos não aparecem evidencias físicas de abuso. A base da acusação assenta essencialmente no testemunho e na história. 

6.     Outras práticas – a classificação de Tanner hoje é tida como uma avaliação com erros e não constitui uma avaliação fidedigna da idade da criança.

A manipulação digital do ânus e vagina cada vez é menos usada, o seu valor é muito limitado. Não existe indicação formal para este tipo de manipulação porque o tónus não é válido para interpretação de abuso.