​ Introdução

Para fundamentar o desenvolvimento da Estratégia de Combate à Violência Contra Mulheres e Raparigas (VCMR), realizámos revisões da evidência de avaliação sobre abordagens eficazes para reduzir a VCMR e apoiar as vítimas. Este relatório apresenta as conclusões dessas revisões (note-se que apresenta também exemplos de intervenções promissoras não abrangidas pelas Revisões da Evidência, bem como ligações para outros conjuntos úteis de evidência – ver secção 3).

O trabalho centrou-se na identificação da evidência de avaliação mais robusta, tal como publicada em revisões sistemáticas e meta-análises. Um ponto forte desta abordagem é identificar intervenções que foram avaliadas de forma robusta, permitindo retirar conclusões sobre o seu potencial impacto. Este método proporcionou também uma forma reconhecida de hierarquizar a vasta quantidade de literatura existente na área da VCMR.

Foram realizadas quatro revisões distintas, de modo a alinhar-se o mais possível com os pilares da Estratégia VCMR, tal como estavam definidos na altura. As revisões abrangeram os seguintes temas: prevenção e intervenção precoce, perseguição implacável dos agressores, apoio e uma abordagem de toda a sociedade. Foram analisados mais de 2000 artigos académicos, reduzidos a 125 revisões sistemáticas e meta-análises relevantes. Estas foram depois sintetizadas e organizadas por categoria de intervenção e pelos resultados medidos.

Uma conclusão geral é que existe mais evidência sobre a eficácia de intervenções dirigidas à violência doméstica do que a outras formas de VCMR, e mais estudos realizados em contextos norte-americanos. Importa também referir que a natureza complexa e em evolução da VCMR, bem como os desafios éticos e práticos inerentes à investigação nesta área, fazem com que existam lacunas substanciais na evidência. Por conseguinte, a falta de evidência não deve necessariamente ser interpretada como prova de que uma intervenção é ineficaz, mas antes como indicação de que é necessária mais avaliação. Estes aspetos devem ser tidos em conta na leitura das conclusões resumidas abaixo. Além disso, incluímos no Anexo B uma lista de revisões sistemáticas relevantes publicadas após a conclusão das revisões.

Principais conclusões

Revisão 1: Prevenção e intervenção precoce

Alguns estudos de elevada qualidade sugerem que as intervenções educativas podem ter um impacto positivo nos conhecimentos e nas atitudes quando implementadas em contexto escolar e universitário. Estas incluem programas sobre relações saudáveis e intervenções dirigidas a testemunhas (bystander). Por exemplo, uma meta-análise que combinou quantitativamente os resultados de 13 estudos individuais robustos encontrou um efeito pequeno, mas significativo, dos programas concebidos para prevenir a violência no namoro entre adolescentes, tanto nas medidas de vitimação como de perpetração.

Uma revisão de estudos semirrobustos concluiu que as campanhas de comunicação podem melhorar o conhecimento e a sensibilização sobre a VCMR. No entanto, os resultados relativos às atitudes foram mais heterogéneos e, em geral, há falta de evidência de avaliação robusta nesta área.

As revisões de evidência não robusta revelaram resultados heterogéneos quanto à eficácia das intervenções de base familiar para prevenir ou reduzir a violência doméstica em famílias em risco. Os estudos sugerem que programas deste tipo podem reduzir os relatos de conflito entre os pais, e entre pais e filhos.

Revisão 2: Perseguição implacável dos agressores

As revisões de estudos robustos mostraram que alguns programas para agressores têm potencial para reduzir a reincidência em VCMR, embora este resultado não tenha sido demonstrado em todos os estudos. Uma revisão que combinou quantitativamente os resultados de vários estudos sobre diferentes tipos de programas para agressores de violência nas relações de intimidade (VRI) encontrou um efeito pequeno, mas significativo, do tratamento nas medidas de reincidência reportadas pela polícia e pelas parceiras.

Várias revisões incluíram avaliações de elevada qualidade de programas psicológicos para agressores, baseados em modelos como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). Estas revisões encontraram, em geral, evidência limitada de que os programas melhorem a saúde mental dos agressores e as suas crenças e atitudes, embora os efeitos sobre a agressividade tenham sido promissores. Foi também identificada evidência de avaliação robusta relativa aos programas feministas de "poder e controlo" para agressores de violência doméstica (modelos "Duluth"), mas as conclusões foram heterogéneas ou limitadas no que respeita à reincidência, às atitudes e à saúde mental.

Duas revisões centradas em intervenções de formação sobre a aceitação de mitos sobre a violação encontraram evidência relativamente forte da sua eficácia na redução da aceitação desses mitos e no aumento da empatia para com as vítimas, quando dirigidas a estudantes universitários de licenciatura.

Revisão 3: Apoio

As revisões de estudos robustos sustentaram a eficácia das intervenções psicoterapêuticas para vítimas de VCMR na redução da perturbação de stress pós-traumático (PSPT), da ansiedade e da depressão, e na melhoria da autoestima.

A evidência robusta sustentou também o recurso a intervenções mediadas por tecnologia para apoiar o bem-estar das vítimas e sobreviventes (N.B.: não se trata de intervenções para combater a VCMR facilitada pela tecnologia, relativamente à qual a evidência é ainda limitada) e a intervenções centradas na família. As intervenções tecnológicas mostraram fortes efeitos atenuantes na ansiedade e na revelação por parte das vítimas, e um pequeno número de revisões encontrou evidência promissora de que as intervenções centradas na família podem melhorar a saúde mental de crianças e pais, reduzir comportamentos relacionados com o trauma nas crianças e reduzir a revitimação por VRI nos adultos.

A evidência semirrobusta mostrou que as intervenções baseadas em advocacia, centradas nas crianças, na habitação e nos cuidados de saúde primários podem melhorar a saúde mental das vítimas.

Revisão 4: Abordagem de toda a sociedade

Um pequeno número de revisões analisou o rastreio da violência doméstica em contexto de cuidados de saúde e encontrou evidência de que o rastreio melhora a identificação das vítimas. No entanto, não é claro se o rastreio, por si só, garante que as vítimas sejam encaminhadas ou recebam apoio.

As revisões de estudos semirrobustos analisaram a formação sobre violência doméstica dirigida a profissionais de saúde. De um modo geral, estas revisões concluíram que as intervenções formativas reforçam a confiança dos profissionais na identificação e na resposta à violência doméstica, embora a evidência de que a formação melhora os encaminhamentos tenha sido heterogénea. Uma revisão de 6 estudos analisou a formação sobre violência nas relações de intimidade (VRI) em contexto laboral de forma mais geral. Embora a maioria dos estudos tenha concluído que a formação melhorou o conhecimento e a sensibilização sobre a VRI, a maior parte dos estudos não era robusta, e a revisão concluiu que é necessária mais avaliação.