Perícia Médico-Legal em Agressor Sexual Idoso
Objetivos da Perícia:
• Avaliar a capacidade mental (imputabilidade) do agressor
• Investigar transtornos psiquiátricos subjacentes
• Aferir o estado cognitivo (demências, delirium)
• Verificar a presença de parafílias de início tardio
• Subsidiar decisões judiciais sobre responsabilidade penal e medidas de segurança
Etapas do Exame Pericial
1. Anamnese Detalhada
• História psiquiátrica e neurológica prévia
• Uso de medicamentos (ex.: agonistas dopaminérgicos podem induzir hipersexualidade)
• Histórico de comportamento sexual ao longo da vida
• Comorbidades clínicas relevantes
2. Exame do Estado Mental
• Orientação, memória, julgamento e crítica
• Avaliação de impulsividade e controle de conduta
• Pesquisa de sintomas psicóticos, maníacos ou depressivos
3. Avaliação Neuropsicológica
• Rastreio cognitivo: MEEM, MoCA, CDR
• Avaliação de funções executivas (fundamental, pois déficits frontais comprometem o controle de impulsos)
• Testes de memória episódica e semântica
4. Exames Complementares
• Neuroimagem (TC ou RM de crânio): busca de lesões frontais, temporais, atrofia
• EEG se suspeita de epilepsia do lobo temporal
• Dosagem hormonal (testosterona, prolactina)
• Triagem toxicológica
Imputabilidade — Análise Jurídico-Forense
O perito deve responder ao juízo sobre três questões centrais:
1. O periciado era portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado?
2. Era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato?
3. Era incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? (art. 26 CP — Brasil)
As conclusões podem apontar para:
• Imputabilidade plena — sem doença mental relevante
• Semi-imputabilidade — capacidade reduzida (parágrafo único do art. 26)
• Inimputabilidade — ausência de capacidade de entendimento ou autodeterminação
