CARTA ABERTA DE LEONOR CIPRIANO

Leonor Maria Domingos Cipriano
Estabelecimento Prisional de Odemira
Reclusa nº 34
Odemira - Portugal
14-Outubro-2011
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro de Portugal

Escrevo a Vossa Excelência com o objectivo que se faça Justiça em relação ao desaparecimento da minha filha Joana Cipriano, como tenho tentado fazer desde há já longos anos, e através do meu Advogado Dr. Marcos Aragão Correia. No corrente ano de 2011, consegui provar nos Tribunais Portugueses sem mais possibilidades de recurso, que fui brutalmente torturada por agentes do Estado Português, concretamente da Polícia Judiciária. No entanto, o meu ex-advogado Dr. João Grade dos Santos, que me representou até Agosto de 2008, não requereu pedido de indemnização civil, apesar de eu o ter informado que desejava ser indemnizada pela tortura de que fui vítima. Tendo finalmente mudado de Advogado em Agosto de 2008, não consegui contudo apresentar o respectivo pedido de indemnização, pelo facto de, na altura em que o meu corrente Advogado Dr. Marcos Aragão Correia assumiu o meu patrocínio e representação, todos os prazos legais para o requerimento de indemnização estarem há muitos meses expirados, por culpa exclusiva do Dr. João Grade dos Santos que não me representou de acordo com a minha vontade.
Concluído que está o processo sobre a minha tortura em Portugal, e condenados que estão dois Inspectores da Polícia Judiciária Portuguesa a penas de prisão (António Cardoso e Gonçalo de Sousa Amaral), recorri à Organização das Nações Unidas para que seja feita Justiça na prática, uma vez que, apesar de provada a tortura, nenhumas consequências práticas resultaram de tal decisão judicial.
Desejo esclarecer qual a posição do actual Governo de Portugal em relação a este assunto, e para tal pergunto a Vossa Excelência o seguinte:

1 - O Governo Português concorda com o uso de tortura por parte dos seus agentes?

2 - Em caso negativo, o que faz para evitar tal prática?

3 - Em relação às vítimas de tortura, comprovada em Tribunal mas sem efeitos práticos, como é o meu caso, como pensa agir o Governo de Portugal?

4 - Considera o Governo de Portugal que devem ser honrados os Tratados e Leis Internacionais contra a tortura, de que é signatário o Estado Português, e em caso afirmativo, ressarcidas as vítimas de tortura, nomeadamente, se necessário, por via administrativa?

5 - Finalmente, e mais importante de tudo, qual a posição do Governo de Portugal em relação às investigações policiais sobre crianças desaparecidas, nas quais nenhuma prova científica foi produzida, nem as crianças nunca foram encontradas vivas ou mortas.

Aguardo, com desespero e na cadeia, as respostas às perguntas que fiz a Vossa Excelência.

Em caso de ausência de resposta de Vossa Excelência enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, presumirei, e disso darei conhecimento às Nações Unidas, que continua a imperar em absoluto um total desrespeito de Portugal pelas vítimas de crimes de tortura e de desaparecimentos de crianças.
Odemira, 14 de Outubro de 2011
Leonor Maria Domingos Cipriano

CURSO FNE

Teve lugar em Lisboa, no Instituto Nacional de Medicina Legal, o curso - Forensic Nurse Examiner, que teve a duração de 35h e contou com a presença da Profª Virginia Lynch e Profª Jamie Ferrell.

Congresso da IAFN

Decorrerá entre 19 e 22 de Outubro, mais um congresso da International Association of Forensic Nurses. Este ano o congresso decorrerá no Canadá