Abuso sexual - 

Um estudo realizado no INMLCF revela o seguinte:

- 28% dos casos o tempo decorrido entre a alegada agressão sexual e a perícia leva mais de 72h (segundo o protocolo já não se considera exame pericial urgente).

- 27% dos casos o tempo decorrido entre a alegada agressão sexual e a perícia leva menos de 12h ( segundo o protocolo enquadra-se a perícia urgente).

- 72% das vítimas não apresentam lesões traumáticas na superfície corporal.

- quando se analisa mais em detalhe os casos. Em idades inferiores a 18 anos, 89% das vítimas não apresentam lesões traumáticas na superfície corporal. 

- achados a nível genital e anal: idade inferior a 18 anos: sinais compatíveis com penetração vaginal recente (8,6%), lesões traumáticas recentes sem evidência de penetração (11%), sinais compatíveis com penetração anal recente (3,3%), himen complacente sem lesões traumáticas (10%), resultados laboratoriais positivos (11,5%), outros achados (2,4%).

- achados a nível genital e anal: idade superior a 18 anos: sinais compatíveis com penetração vaginal recente (20,3%), lesões traumáticas recentes sem evidência de penetração (11%), sinais compatíveis com penetração anal recente (14,3%), himen complacente sem lesões traumáticas (10%), resultados laboratoriais positivos (39,9%), outros achados (20,3%).

Autópsias

Autópsias: Médico-legais e Anatomo- Clínicas

Diferenças:

1. Objectivos
2. Procedimentos de exame
3. Exames complementares
4. Importância das evidencias físicas
5. Importância da documentação
6. Cadeia de custódia.

Autopsia Anatomo-clinica – Objectivos:

1. Causa de morte
2. Estudos da causa, natureza e desenvolvimento da doença
3. Avaliação da eficácia do tratamento
4. Controlo de qualidade/assegurar os cuidados médicos
5. Informação à família, sociedade e médicos
6. Educação e formação médica

Autópsia Médico-legal – Estudo do cadáver em casos com interesse judicial

Fases:

1. Exame do local
2. Exame da documentação
3. Exame do vestuário – procurar sangue, sémen, história da morte
4. Exame externo do cadáver – Pesquisar dedos mãos e pés (possível porta entrada de electrocussão)
5. Exame interno do cadáver
6. Exames complementares

http://www.rtp.pt/madeira/sociedade/preservao-de-vestgios-durante-a-emergncia-pr-hospitalar-crucial-para-a-investigao-forense-vdeo_35604

Abuso Mortal de Crianças

Abuso Mortal em crianças - 

As lesões mortais mais frequentes em caso de abuso mortal de crianças resultam de traumatismo craniano(64%), toraco-abdominal (23%), à medida que a idade da vítima aumenta a incidência de lesões abdominais cresce cerca de 3%. O traumatismo contundente é o mais implicado nestas mortes. Quase metade das mortes pediátricas relacionadas com traumatismos abusivos ocorrem dentro de minutos após o trauma. A asfixia mortal em pediatria na maioria dos casos enquadra-se na esganadura (o agressor aperta violentamente o pescoço da criança com as mãos) e o estrangulamento (o agressor passa um laço à volta do pescoço e aperta violentamente.

Fases da autópsia médico-legal nestes casos: levantamento do cadáver, exame externo do cadáver (hábito externo), exame interno do cadáver (hábito interno). A autópsia não pode considerar-se terminada sem que se obtenha amostras para exames complementares. Os exames complementares assentam em: investigação químico-toxicologica, investigação histopatologica e tanatoquimica, investigação radiologica, e obtenção de amostras de DNA.

PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PERANTE MENORES DESAPARECIDOS

Após o desaparecimento de mais uma criança em Portugal ficam aqui algumas dicas para investigação criminal nestes casos: O tempo decorrido entre o desaparecimento e a comunicação dos factos às autoridades é um aspeto relevante, não existe qualquer estipulação legal que preveja um período de espera para a participação do desaparecimento. É precisamente nas 1ªs horas da ocorrência que deve ser participada e iniciada a investigação, porque o "rasto" torna-se cada vez mais difícil de seguir.

1ª Fase de Investigação:

1 - Comunicação do desaparecimento aos OPC

2 - Avaliação dos fatores internos relativos ao menor: vulnerabilidade do desaparecido em razão da idade ou doença grave; ambiente familiar e existência de conflitos no seio familiar; demonstração de vontade do menor em ausentar-se; existência de sinais de risco por parte do menor: registo de alguma tentativa de suicídio; comportamento do menor diferente; dependência de medicação indispensável; dependência de drogas, álcool; episódio anterior de desaparecimento; menor sinalizado por CPCJ

3 - Avaliação de fatores externos relativos ao menor: definição do local, data e hora do desaparecimento; local de desaparecimento conotado com ocorrência de crimes; menor com conhecimento de indícios da pratica de algum crime; problemas no âmbito da comunidade escolar; ocorrência de eventual episódio marcante para o menor antes do desaparecimento; condições climatéricas; existência de intervenção de terceiros; menor enquadrava-se em grupo de risco; desejo de estar com determinada companhia; verificar se menor levou objetos pessoais, artigos de higiene, objetos de valor, dinheiro, cartões.

4 - Classificação de risco: um menor entre 14 e 18 anos já possui maior perceção da vida e dos perigos.

5 - Entrevistar o comunicante do desaparecimento: obtenção de elementos identificativos e complementares da pessoa desaparecida (nome completo, alcunhas, nicknames, data nascimento, identificação de pessoas que residem com o menor); descrição física (peso, altura, idade, cor e tamanho cabelo, cor dos olhos, marcas distintivas como sinais, tatuagens, cicatrizes, a fotografia mais recente); hábitos e personalidade da pessoa desaparecida; projeto de viagens; informações identificativas sobre quem esteve e/ou visualizou a pessoa pela ultima vez; condição de saude da pessoa desaparecida; pessoas que se relacionavam com o menor.

2ª Fase de Investigação:

1- Acionamento do Sistema de Alerta de Rapto de Menores (caso preencha requisitos)

2 - Se risco de vida do menor, ativar mecanismo de pedido de localização celular (caso seja possível).

3 - Contatar as unidades hospitalares da localidade.

4 - Difusão do desaparecimento por todos OPC (com foto).

5 - Ouvir testemunhas

6 - Se menor institucionalizado obter informações dos diferentes profissionais da instituição.

7 - Pedir inserção no sistema SIS-Schengen

8 - Com autorização efetuar busca à residência do menor (quarto, verificar espolio).

9 - Com autorização aceder a computadores, tablets, telemóveis (verificar mensagens, emails, redes sociais)

10 - Verificar locais públicos onde o menor se deslocava

11 - Verificar images de videovigilancia de estabelecimentos.

12 - Buscas com equipa cinotenica

13 - Recolha de DNA dos familiares do menor.

Identificação de cadáveres de pessoas desaparecidas:

1 - Analise do local onde apareceu o cadaver, inspeção cuidadosa do local (apoio do LPC).

2 - Realização de exame direto ao corpo (analise de hábito externo), pesquisar sinais de trauma, presença de livros, rigidez, decomposição (verificar sinais que possam dar estimativa da data da morte).

3 - Realização de autópsia médico-legal.

4 - Verificação de sinais particulares do corpo (cicatrizes, tatuagens, sinais congénitos), solicitando apoio da antropologia forense.

5 -Recolha e comparação de impressões digitais. 

6 - Recolha e comparação de DNA com base de dados de perfis de DNA.

7- Comparação das características fisionómicas do corpo (se possível).

8 - Publicação de registo fotográfico do corpo para possível identificação.