Investigação de Paternidade

Um dos objectivos da investigação de paternidade é o de determinar se o pretenso pai em questão é ou não excluído da paternidade do investigante. Dado o par biológico mãe-filho como verdadeiro, determinam-se os alelos que devem ser transmitidos pelo pai biológico. No caso de existirem incompatibilidades genéticas entre o pretenso pai e o investigante, o pretenso pai será excluído da paternidade em questão quando se detectarem, pelo menos 3 ou mais incompatibilidades genéticas.
Quando não existem incompatibilidades genéticas nos sistemas estudados e considerando ausência de parentesco biológico, tal como pai, filho ou irmão, entre o pretenso pai indigitado e o pai biológico, determina-se a probabilidade que o pretenso pai tem de ser o pai biológico do investigante.

Actuais Desafios da Genética Forense

Campos de Interesse Forense:

ø Investigação criminal biológica
ø Ofensas corporais
ø Identificação de desconhecidos
ø Desastres de massa
ø Investigação da filiação e investigação de parentesco biológico
ø Problemas de imigração
ø Investigações históricas

Casos a estudar:

ø Direito Penal – Investigações criminais biológicas
ø Direito Civil – Investigações biológicas de filiação; Identificação de indivíduos desconhecidos

Fases dos Exames periciais em Genética Forense –

ø Detecção em amostras biológicas dos sistemas de marcadores genéticos segundos as técnicas especificas
ø Caracterização das variantes polimórficos (perfil genético do individuo)
ø Comparação com as amostras do suspeito em investigação criminal biológica ou com pretenso familiar e investigação de parentesco
ø Cálculos estatísticos tendo em atenção o grupo populacional de referência.

Investigação Biológica:

ø Investigação Biológica de Parentesco (Estabelecimento filiação; estabelecimento relação de parentesco)
ø Investigação de indivíduos ou de vestígios (comparação de vestígios com as amostras de referencia)

Bases de Dados de ADN

A recolha, conservação e envio de vestígios biológicos para identificação genética estão subordinados aos objectivos seguintes:

ø Assegurar a autenticidade e integridade de vestígios
ø Evitar a contaminação por outro material biológico
ø Garantir a privacidade e confidencialidade dos vestígios e pessoas
ø Aplicar critérios de uniformidade nas técnicas de recolha e envio.
ø Obter níveis elevados de qualidade nos resultados dos perfis genéticos
ø Certificar a admissibilidade da análise do ADN como prova nos tribunais que procuram verificar o cumprimento da cadeia de custódia das amostras.

Independentemente da origem geográfica existem aspectos relevantes das bases de dados de ADN que importa salientar: estrutura organizativa; recolha e conservação das amostras; critérios de entrada e exclusão de perfis de ADN, regulação legal das operações das bases de dados; marcadores genéticos utilizados e tratamento estatístico dos resultados.

É necessário assegurar alguns aspectos fundamentais para o bom funcionamento das bases de dados:
ø Critérios rigorosos de qualidade por parte dos laboratórios
ø Carácter nacional das bases de dados
ø Critérios de independência, confidencialidade e respeito pela intimidade
ø Controlo judicial estrito como medida de garantia dos requerimentos mencionados

A nível forense existem 3 tipos de bases de dados de ADN:

Bases de dados de ADN de interesse criminal, compostas por perfis de ADN de indivíduos que cometeram determinados delitos e perfis de ADN de amostras de evidencia.
Bases de dados para identificação, compostas por amostras biológicas de indivíduos desaparecidos e amostras biológicas dos prováveis familiares
Bases de dados populacionais com fins estatísticos.

GENÉTICA FORENSE

A genética forense consiste na aplicação da análise genética da diversidade humana para a resolução de certos problemas judiciais. O objectivo principal da genética forense, em quaisquer dos seus campos de aplicação, é a identificação dos indivíduos através do perfil de ADN.
O enorme poder discriminatório e estabilidade da identificação genética advêm de 3 aspectos inerentes ao ADN:

Exclusividade – o ADN de cada indivíduo é único (individualidade biológica)
Invariabilidade – a informação genética é igual em todas as células do organismo.
Estabilidade – o conteúdo genético das células mantém-se ao longo da vida do indivíduo.

No direito penal, o tipo de casos a estudar incide sobre as investigações criminais biológicas, as quais implicam a análise de vestígios biológicos provenientes de situações de delitos distintas.

No direito civil, as perícias efectuadas tem 2 propósitos:
ø Investigação biológica de parentesco (estabelecimento de filiação; estabelecimento de relação de parentesco)
ø Identificação de indivíduos desconhecidos

Existem ainda outros campos de interesse forense, tais como, problemas de imigração, investigações históricas ou arqueologia forense, para além das investigações biológicas que ocorrem em desastres de massa.

CRONOTANATOGNOSE

Técnicas Cronotanatognóticas:

Estimativa na Morte Recente,
Estimativa na Morte Não-recente,
Estimativa do Tempo de Morte Fetal,
Provas da Vida Extra-uterina,

FENÓMENOS CADAVÉRICOS -

Fenómenos Abióticos Imediatos:

Paragem Cardiorespiratória,
Inconsciência,
Imobilidade,
Insensensibilidade,

Palidez,
Midríase,
Abolição do tonus muscular.

Fenómenos Abióticos Mediatos (Consecutivos):

Desidratação Cadavérica,
Arrefecimento do Cadáver,
Livores Hipostáticos,
Rigidez Cadavérica

Fenómenos Transformativos do Cadáver

Fenómenos Destrutivos:
Autólise,
Putrefacção,
Maceração

PROVAS DE CESSAÇÃO DA VIDA

Sinais Abióticos:

Provas Circulatórias
Respiratórias
Químicas
Neurológicas

CONCEITO DE MORTE

Classificação Médico Legal das Formas de Morte:

Quanto à realidade:
Morte real e
Morte aparente
Quanto à Rapidez:
Morte rápida e
Morte lenta
Quanto à Causa:
Morte Natural
Morte Violenta: homicídio, suicídio, acidente Morte Duvidosa: súbita, sem assistência, suspeita