segunda-feira, 23 de junho de 2014
sábado, 21 de junho de 2014
Contributo do Prof. Genival França - Artigo
AIDS (SIDA) – um enfoque
ético-político
Genival
Veloso de França[1]
Resumo: O autor além de relacionar a AIDS com
a situação atual, focaliza a gravidade desta doença e chama a atenção
principalmente para os preconceitos em torno de seus aspectos epidêmicos e morais. Insiste em dizer que é obrigação do poder
público dar as condições necessárias para tratar esses doentes com a dignidade
que merece a condição humana e relata as deficiências da legislação frente às
diversas formas de relação com estes pacientes. Faz ver à sociedade que a única
forma de vencer este mal é protegendo e amparando os que estão sendo atingidos.
Unitermos: Aids – enfoque ético-social. SIDA.
Viremia.
Preliminares
Em
nenhum momento da existência humana se identificou um inimigo biológico tão
sombrio e cruel, capaz de trazer mais desafios e de confundir tanto a opinião
pública como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Possivelmente,
ainda vamos permanecer atônitos e perplexos por muito tempo, mesmo depois da
descoberta do seu tratamento, porque inúmeras são as implicações dessa nova
ordem no contexto das relações sociais. Nenhuma doença trouxe, no seu conjunto,
tanta perplexidade e inquietação quanto a AIDS, seja no seu aspecto epidêmico,
moral ou imunológico, seja no seu caráter incurável e letal. E não poderia ser
de outro modo.
No entanto, a partir do instante de
uma reflexão mais atenta, começamos a enxergar uma multidão de fatos que
alucina e dá à AIDS um rótulo maldito e fatal. E tão contraditória é a sua
origem que não se tem ainda uma resposta imediata para justificar o seu
aparecimento: se ela é ou não uma doença atual e qual a razão de sua rápida e trágica
evolução. Seria ela uma nova doença tão ao gosto das correntes especulativas ou
apenas a reorganização sistemática de uma propedêutica sobre o que já existia?
Mesmo que a intuição científica nos
dê a esperança de que estamos marchando para a cura da AIDS, muitas verdades
médicas ainda não foram reveladas e o preconceito continua a crescer como uma
avalanche medonha e avassaladora. O perigo de tal avanço é que essa doença saia
do corpo dos pacientes e permaneça na imaginação de muitos, estigmatizada pela
discriminação odiosa e fantasiada pelo imaginário que contamina os doentes, a
sociedade e os próprios médicos. O risco, portanto, é se transformar a AIDS
numa ficção, ou criar-se uma ideologia política autoritária capaz de promover o
medo como controle social mais severo.
Antes, mesmo fatal, a tuberculose
era uma doença impregnada por uma aura romântica. A AIDS não. Ela tem um
estigma comprometedor e pode se transformar numa síntese do mal, como se a
natureza estivesse se vingando dos horrores do mundo. De uma maneira ou de
outra, as doenças sempre foram usadas como metáforas contra a sociedade como
quem emite uma ameaça.
Quando se disse, no início, que ela
seria uma entidade dos homossexuais, era de fato dos homossexuais porque apenas
neles se procurou a doença. Depois, afirmou-se que podia ser ainda dos
consumidores de drogas injetáveis e passou a ser igualmente deles. Agora, é
também dos heterossexuais, e a sua incidência, segundo essa visão, é cada vez
maior. Já se acredita que, sendo a AIDS uma virose clássica e tendo como via
principal de contágio o ato sexual, e admitindo-se como verdadeiro que as pessoas
são, em sua maioria, heterossexuais, no futuro, não muito distante, a
prevalência dos pacientes e infectados seria de heterossexuais.
O fato é que hoje, em toda parte, os
portadores de AIDS enfrentam uma situação constrangedora. Sofrem o horror de
uma doença que os estigmatiza no convívio social e os avilta na luta pelos
meios de sobrevivência. São doentes marginais do desprezo e do abandono, mesmo
dos que lhes são próximos. Negam-lhes tudo: o afeto, a estima, a solidariedade
e, até, o direito de morrer com dignidade.
Vejamos algumas situações:
A
esterilização dos HIV – positivos
Qualquer que seja o andamento da
discussão que favorece a esterilização em casos de infectados pelo HIV, como
proposta de inserção numa política de erradicação e controle, não subsiste como
justificativa ética ou legal para legitimar essa prática, porque qualquer forma
de insinuação eugênica traz sempre o ranço do constrangimento e as marcas da
intolerância.
Mais grave do que esterilizar um
homem ou uma mulher contra sua vontade ou com falsas promessas, é invadir a
intimidade de um ser humano, aviltando-o na sua dignidade e mutilando-o nas
suas funções, pois o sentido é unicamente privar a sociedade da
responsabilidade, da vigilância e dos cuidados, pelo fato de ser o indivíduo portador
muito mais de um estigma do que de uma doença.
O
aborto da mulher infectada pelo HIV
Mesmo que exista o risco de
contaminação ou de doença do feto, não se permite legalmente nem se considera
eticamente defensável a prática do abortamento da mulher infectada pelo HIV. O
Código de Ética Médica em vigor, em consonância com a legislação penal
brasileira, só admite o aborto em duas situações: para salvar a vida da
gestante ou nos casos de gravidez resultante de estupro.
Pelo fato de se tratar de uma
matéria sem resposta definitiva, no que diz respeito à influência da sorologia
positiva no processo gestacional e da própria saúde do feto, nossa opinião é
que não existe nenhum argumento ético, jurídico ou técnico capaz de fundamentar
a interrupção de uma gravidez numa portadora de HIV-positivo, a não ser que
suas condições de saúde sejam seriamente agravadas pela gestação, que cessada a
gravidez cesse o perigo e que não haja outro meio de salvar-lhe a vida.
A
gestante HIV - positivo
Ainda que diante de uma
possibilidade de morte precoce, de sofrimento oriundo da doença, de riscos de
contaminação do feto e de informações desestimuladoras, esses fatos nem sempre
têm desanimado as mulheres com HIV-positivo na sua decisão de engravidar. Não
se sabe ainda, por exemplo, a época exata da contaminação - se durante a vida
intra-uterina ou se no momento do parto -, mas uma coisa é certa: a gravidez,
nesta hipótese, não melhora nem piora as condições imunológicas das gestantes.
Assim, seja qual for a entendimento
que se tenha a respeito da transmissão, das formas de infecção e do mecanismo
de contágio, o médico não pode impedir essa mulher de engravidar e ter seu
filho, se esse é o seu desejo. Mas, tão-somente, oferecer-lhe todos os meios e
recursos necessários e disponíveis para uma gestação nestas condições. Nenhum
médico e nenhuma instituição de saúde podem negar-lhe assistência, pois isto é
um ditame ético exigido a todos aqueles que professam a medicina, mesmo que
possam ter um entendimento diverso sobre a questão, no seu plano conceitual e
doutrinário.
Qualquer que seja a posição no
sentido de que todas as gestantes façam ou não o teste sorológico, ou apenas
aquelas de comportamento de risco, dois fatos são imperativos: primeiro que o
teste seja voluntário e que diante de sua negativa seja assegurado o
acompanhamento do pré-natal e do parto; segundo que seja garantido o sigilo do
resultado.
Atualmente
muitos são os especialistas nesta área que apoiam a intenção dos soropositivos
ter filhos a engravidar naturalmente, desde que respeitem determinadas
condições de redução de riscos, entre fazer sexo desprotegido apenas na data provável
do período fértil; estar com carga viral
baixa; ter o CD4 (células de defesa) elevado e não serem portadoras de outras
doenças que agravem sua imunidade. Segundo estes especialistas se a carga viral
estiver bem baixa e a doença sob controle rigoroso o risco de transmissão é
praticamente zero. Todavia é preciso considerar que esta liberação não pode ser
absoluta e que cada caso deve ser considerado de per si para que a
possibilidade de um soropositivo ter um filho seja uma decisão segura.
A infecção pelo
HIV e o recém-nascido
Ninguém discute aqui o valor e a
procedência do diagnóstico precoce da infecção, permitindo à mulher utilizar-se
de processos contraceptivos capazes de evitar a gravidez em tal estado, ou como
forma de orientação de cuidados pré ou pós-natal, no sentido de reduzir ao
máximo o risco da contaminação do feto ou do recém-nascido, além dos
procedimentos necessários ao infante eventualmente infectado.
Aqui também o exame deve ser
facultativo, embora se deva registrar em prontuário a recusa da mãe gestante,
principalmente se é ela do grupo chamado de procedimento de risco.
O sigilo, quanto ao resultado,
torna-se da mesma maneira obrigatório.
O
sigilo como instrumento social
É imperioso lembrar que o sigilo
médico é um direito do paciente, como forma definitiva de conquista da
cidadania e somente a ele cabe abrir mão desse privilégio. A não ser nas duas
outras situações que o Código de Ética Médica desobriga: por justa causa ou por dever legal. O paciente infectado pelo HIV não foge a essa regra.
Se o paciente, neste particular,
manifesta o desejo de que seus familiares não tenham conhecimento de suas
condições, ainda assim deve o médico respeitar tal decisão, persistindo essa
proibição de quebra de sigilo mesmo após a sua morte. No entanto, é
providencial que se exija do portador do HIV-positivo a designação de uma
pessoa de sua inteira confiança para servir de intermediário entre ele e quem o
assiste, e que o paciente colabore no sentido de cientificar aos seus parceiros
sexuais ou membros de grupo de uso de drogas injetáveis, no intuito de evitar a
propagação do mal. Por outro lado, é obrigatória a notificação à autoridade
sanitária de todos os casos com diagnóstico confirmado de AIDS. Não deve haver
notificação dos casos de pessoas simplesmente infectadas pelo HIV.
Destarte, só será permitida a quebra
do sigilo profissional quando houver expressa autorização do paciente ou
de seus responsáveis legais; por dever legal, nos casos de notificação
compulsória dos portadores de AIDS à autoridade sanitária; ou, por justa
causa, nas situações de proteção da vida e da saúde de terceiros: membros
de grupos de uso de drogas injetáveis ou comunicante sexual, quando o próprio
paciente recusar-se a fornecer-lhes informações quanto à sua condição de
infectado.
Se os infectados pelo HIV confiarem
na preservação do sigilo das informações prestadas às equipes multiprofissionais
que cuidam desses casos, e que somente na condição de doentes de AIDS haveria
comunicação aos setores sanitários responsáveis, além da certeza do respeito à
sua privacidade, estaria resolvida, em parte, a questão dos exames periódicos
voluntários, contribuindo de forma significativa para o controle e a avaliação
do quadro epidemiológico.
A Terceira Turma do STJ negou invasão de privacidade e indenização por
violação de intimidade em recurso contra um Hospital de São Paulo no caso de um
paciente que foi diagnosticado como portador do vírus HIV pelo fato de o exame específico ter sido solicitado por erro e sem o seu
conhecimento.
O
princípio adotado pela maioria foi o de que o direito à intimidade sucumbe
diante de um direito maior, que é o direito à vida. O pedido já havia sido
negado em primeira instância, entendimento confirmado no Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP).
O
tribunal paulista considerou não ter havido nexo de causalidade (relação de
causa e efeito) entre a conduta do hospital e o possível dano psíquico causado
ao paciente. Afirmou ainda que neste caso não houve comunicação errônea de uma
doença, mas tão-só a comunicação de um resultado efetivamente positivo, o qual
não foi divulgado para terceiros e que seu conhecimento seria no sentido de
beneficiar o doente.
O
paciente recorreu ao STJ insistindo que sua intimidade teria sido violada e que
não seria necessário provar o nexo causal, pois ele não havia solicitado nem
avisado do pedido do exame para pesquisa do vírus HIV.
Mesmo
assim, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, considerou haver
negligência do Hospital, pois é indiscutível que houve erro no pedido de exame.
Para a relatora, teria havido “investigação
abusiva da vida alheia” e, portanto, uma agressão à intimidade. “A constatação da doença propiciar melhores
condições de tratamento, por si só, não retira a ilicitude de sua conduta –
negligente – de realizar exame não autorizado”. A ministra considerou
que o paciente faria jus à indenização.
Entretanto,
o ministro Massami Uyeda, em voto-vista, considerou não havido violação de
intimidade. “Esse direito [à
intimidade] não é absoluto, como aliás não é qualquer direito individual”,
afirmou. Argumentou que há um direito maior a preservar no caso, seja no prisma
individual ou seja no coletivo, que é o direito à vida. Mesmo que o
paciente não tivesse interesse ou desejo de saber sobre a enfermidade, a
informação correta e sigilosa não ofenderia sua intimidade, diante do interesse
maior à preservação da vida. Para este Ministro, já que houve interesse em
realizar exames, é obvio existir interesse do paciente em preservar a própria
saúde. O relator afirmou que não seria razoável que alguém, buscando saúde,
alegue ter o direito de não saber ser portador de doença grave. Além disso, não
haveria erro na conduta do hospital, apesar do engano nos exames. O hospital
não poderia deixar de informar o paciente do resultado positivo, já que a busca
pela saúde é o objetivo primordial da instituição. Sob o ponto de vista do
interesse público, é essencial que o paciente de doença grave e transmissível,
como a AIDS, tome providências para prevenir a disseminação do HIV.
Acompanharam tal fundamentação os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso
Sanseverino e o desembargador convocado Vasco Della Giustina (Fonte: STJ)
A
inconveniência dos testes pré-admissionais
Uma das formas de preconceito mais
evidente, na relação com possíveis portadores do HIV, é a solicitação de exames
pré-admissionais que se vêm impondo como condição de ingresso no trabalho, na
escola e, até mesmo, no internamento hospitalar, na expectativa de surpreender
indivíduos sorologicamente positivos.
Entendemos que não existe qualquer
justificativa técnica ou científica para tais exames. Quem necessita saber
sobre esses resultados são os próprios indivíduos e as autoridades sanitárias
que organizam suas campanhas e aditam as medidas e medem a extensão do
problema. Agindo-se de tal maneira contra os soropositivos, além dos
despropósitos ético e científico, o critério é humilhante e contrário aos
interesses sociais, pois desagrega o indivíduo, empurrando-o para a
marginalidade sem as possibilidades de trabalho, sem a assistência médica e sem
as condições financeiras que favoreçam a sua sobrevivência.
No que se refere à posição dos
médicos de empresas ou de juntas oficiais, todas as informações obtidas sobre
esse assunto devem ser transmitidas apenas ao paciente. Qualquer informação
sobre o empregado ao empregador, limitar-se-á à aptidão ou à não-aptidão do
trabalhador, e se temporária ou permanente para o desempenho de determinadas
funções. A realização de testes sorológicos por imposição do empregador não
encontra amparo ético ou legal, sendo esse assunto do interesse da autoridade
sanitária.
Até mesmo o poder público reconheceu seu equívoco, ao
decidir, na Portaria Interministerial nº 869, de 11 de agosto de 1992, dos
Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Administração, “proibir, no âmbito do
serviço público, a exigência de testes de detecção de vírus da imunodeficiência
adquirida, tanto nos testes pré-admissionais quanto nos exames periódicos de
saúde”. Considerou que a sorologia positiva não acarreta prejuízo da capacidade
laborativa do seu portador, que os convívios social e profissional com
portadores do vírus não configuram situações de risco, que a solidariedade e o
combate à discriminação são formas obtidas pela sociedade para minorar o problema e que essas
situações devem ser conduzidas segundo os preceitos da ética e da ordem pública.
O Conselho Federal de Medicina
determinou, através da Resolução CFM nº 1.359/92, que é vedada a realização
compulsória da sorologia para HIV, em especial como condição necessária à
internação hospitalar, pré-operatório, exames pré-admissionais ou periódicos e,
ainda, em estabelecimentos prisionais.
Por fim, é bom enfatizar que a
identificação de pacientes HIV-positivo em internamento hospitalar é uma
estratégia sem muita sustentação moral e nenhuma argumentação técnica, pois, na
urgência cirúrgica, onde os aludidos riscos seriam mais evidentes, não haveria
tempo para esperar o resultado sorológico. Haveria ainda o risco dos pacientes
com esta viremia não serem atendidos. Os pacientes, por sua vez, notadamente os
submetidos a procedimentos invasivos, teriam também o direito de exigir, com
muito mais razão, o teste dos médicos.
O que se deve exigir é um conjunto sério de cuidados na
proteção de todos os profissionais de saúde, com enfoque para aqueles casos em
que a contaminação sangüínea seja possível. No entanto, se alguma instituição
quiser exigir a triagem sorológica dos pacientes não-emergênciais, para que
esse modelo venha ser eticamente discutível, é necessário que o exame seja
voluntário e informado, que o paciente ao não aceitar o teste não sofra
qualquer prejuízo na qualidade da assistência requerida, e que o paciente
positivo tenha garantia do sigilo em relação ao resultado do exame.
O
problema do menor infectado em estabelecimentos correcionais
Das tantas complexidades do
problema, certamente a mais complexa é a do posicionamento a ser adotado pela
equipe médica, em face da solicitação de autoridade judicial ou administrativa,
sobre o fornecimento de dados relativos a menores infratores e detentos do
sistema correcional, portadores de sorologia positiva para o HIV.
Em primeiro lugar, o médico não deve
revelar às autoridades administrativas dos sistemas correcionais a identidade
dos menores infratores com sorologia positiva. Não estaria justificada a quebra
do sigilo pela suposta necessidade de adoção de medidas profiláticas, pois de
nada adiantaria tal identificação, quando se sabe não existir nenhum
procedimento que possa trazer benefícios ou que respeite a dignidade do menor,
aumentando, isto sim, os riscos de segregação e de hostilidade. O que se deve
fazer urgentemente é melhorar as condições do atendimento nessas instituições,
hoje tão precárias e desumanas.
Depois, achamos conveniente revelar o fato aos pais, aos
seus responsáveis legais ou ao juiz de menores, por entender que aquele interno
não tem a capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus
próprios meios para solucioná-lo, como recomenda o artigo 103 do Código de
Ética Médica.
E, por fim, acreditamos ser
necessária a revelação do segredo à equipe multidisciplinar, que trata também
do menor, por considerar que a solução do problema não é da exclusiva
competência médica, mas de tantos outros profissionais, os quais, também, estão
sujeitos à obrigatoriedade do sigilo.
A
postura do médico infectado
O médico infectado, como todos os pacientes, tem o direito
à privacidade, ao sigilo e ao respeito que toda pessoa merece, não se podendo
privar dele suas atividades no convívio social e do trabalho, respeitadas, é
claro, as condições que seu estado de saúde permite e o tipo de atividade exercida.
Por outro lado, não se pode aceitar
as recomendações do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC), a
partir de possibilidades remotas de transmissão do HIV, quando trata dos
profissionais de saúde infectados. Em primeiro lugar, não há razões de ordem
técnica ou moral para a realização sistemática e compulsória de sorologia
anti-HIV em profissionais mais expostos, pois o risco de contaminação em alguns
casos é quase nulo. Discute-se se existe ou não a necessidade da comunicação
aos pacientes sobre a condição sorológica dos médicos infectados, que possam se
envolver nos chamados procedimentos invasivos (atos sujeitos a risco de
contaminação por perfuração acidental percutânea do profissional, por meio de
contato do seu sangue com tecidos do paciente). Entendemos que sim: o médico
deve dizer ao paciente que é portador do HIV-positivo.
Também não se vê a necessidade do impedimento de
profissionais infectados de trabalharem normalmente em tarefas compatíveis com
as suas condições de saúde e com a modalidade de trabalho exercido sem risco de
contaminação.
No entanto, recomenda-se que o médico portador da sorologia
positiva para HIV, sponte sua, evite ou tome determinados
cuidados com certos atos, principalmente nos procedimentos invasivos ou na
manipulação de instrumental cortante ou perfurante capaz de passar sangue,
acidentalmente, para o paciente, mesmo tendo em conta a probabilidade mínima de
contaminação nesses casos. Não se considera errado o fato da direção do corpo
clínico discutir, caso a caso, a participação de cada profissional reconhecido
como infectado, a partir do momento em que se constatam atitudes mais
imprudentes por parte do médico em questão, pois deixar o problema sem nenhum
controle também seria uma conduta irresponsável.
Em suma, o médico infectado pelo HIV, como qualquer outra
pessoa, deverá ter sua privacidade. Todavia, em procedimentos invasivos, o
médico que conhece seu estado sorológico está obrigado eticamente a levar o
fato ao conhecimento das equipes de suporte e orientação.
Sendo o médico não-infectado e o paciente reconhecido como
portador de sorologia positiva, havendo acidente em procedimento invasivo ou
acidente com instrumental cortante ou pontiagudo, o médico tem que procurar
aquelas equipes de orientação e submeter-se ao exame sorológico necessário.
A postura do médico ante os doentes e
infectados pelo HIV
Nenhum médico pode recusar o
atendimento profissional a pacientes portadores do vírus da imunodeficiência
humana, pois essa assistência representa um imperativo moral e histórico da
profissão médica. Assim se reporta em tom dogmático a Resolução CFM n° 1.359,
de 11 de novembro de 1992.
Levando em conta que a medicina é
uma profissão voltada para a saúde do ser humano e da coletividade e deve ser
exercida sem nenhuma forma de discriminação, que a AIDS continua avançando e
mudando seu perfil epidemiológico quando agride os diferentes grupos
populacionais e que o impacto da doença é medonho e limita o paciente,
vulnerando-o física, moral, social e psicologicamente, tem-se de admitir que a
obrigatoriedade do atendimento há de ser extensiva a todas as instituições de
saúde, sejam elas públicas, privadas ou ditas filantrópicas.
É preciso também que esse
atendimento seja integral e compatível com as normas de bio-segurança
recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde, e,
por isso, não se pode aventar qualquer forma de desconhecimento ou falta de
condições técnicas para recusar a assistência. Essas instituições devem também
propiciar a todos os profissionais de saúde condições dignas para o exercício
da profissão, inclusive os recursos para a proteção contra a infecção, com base
nos conhecimentos científicos disponíveis. A garantia dessas condições de
atendimento é da responsabilidade do Diretor Técnico de cada estabelecimento de
saúde.
Sobre os infectados pelo HIV, como
já foi dito, o sigilo deve ser integralmente mantido, e isso implica, entre
outros, os casos em que o paciente deseja que sua condição sorológica não seja
revelada sequer aos familiares, continuando esse direito de manutenção do
segredo mesmo após a morte do assistido (ver Declaração de Viena, sobre
“Responsabilidade profissional dos médicos que tratam de pacientes com AIDS”,
adotada pela 40ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em setembro de
1988, na Áustria).
A infecção pelo
HIV e o paciente que vai morrer
No que se refere ao paciente terminal, acometido de AIDS, a conduta
médica deve ser a mesma que se recomenda para todos os pacientes na situação de
insalvável. Deste modo não há como se permitir qualquer postura que não seja a
da obrigação à assistência
e aos cuidados médicos e de enfermagem, fisioterapia e nutrição, para
uma sobrevivência confortável
e sem sofrimento físico ou
psíquico, ainda que paliativos, independentes da
vontade dos familiares, a qual não pode sujeitar o profissional a atitudes de
confronto com sua consciência, com a norma legal e com seu Código de Ética.
A
criminalização pela transmissão sexual do HIV
Como se sabe, vem surgindo no Congresso Nacional, vez por outra,
projetos de lei onde se propõe a criminalização da transmissão sexual do HIV.
Não há o que negar tratar-se de mais uma proposta que outra coisa não contribui
se não na oficialização do preconceito contra pessoas soropositivos além de
dificultar a procura pelo teste do vírus da AIDS. Acrescente-se a isso a ação
de caráter repressor, sem qualquer justificativa técnica, profilática ou pedagógica
e a consequência disso é que a procura espontânea e não criminalizadora pela
testagem afastariam os infectados e os privariam do devido acompanhamento
médico.
Alem do mais, desnecessária é a edição de novas leis para considerar
como crime a contaminação de moléstias graves ou de doenças venéreas que sabe
ou deve saber que está contaminando, porque isto já existe com ênfase recente
no capitulo do Código Penal quando trata dos crimes contra a dignidade/e a liberdade
sexual.
As
deficiências da legislação brasileira
Partindo do princípio de que as
questões de saúde pública, principalmente, representam um direito inerente à
cidadania e uma irrecusável e fundamental obrigação do Estado, cabe, através de
uma estratégia bem articulada junto ao Sistema Único de Saúde, uma atenção
redobrada à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da AIDS, assim como uma
abordagem mais séria em favor dos infectados pelo HIV.
Ninguém pode desconhecer que esta
doença é uma entidade sorológica grave, de evolução rápida e caminhando quase
sempre para a morte e que, em face das suas características epidemiológicas,
tende a se transformar num sério problema de saúde pública, necessitando de um
encaminhamento que não exclua a participação de todos no seu controle e
prevenção. Assim, impõe-se, antes de tudo, a participação democrática de todos
os segmentos organizados e representativos da sociedade, a fim de pressionar o
Estado a assumir por decisão política, uma postura capaz de garantir a mais
ampla cobertura sobre o problema.
Atualmente, muitos são os países que
contam com normas específicas que regulam os direitos dos pacientes aidéticos e
dos infectados, desde a proibição da rejeição de crianças sorologicamente
positivas em escolas e creches, até a censura aos pedidos de testes para o HIV
de pacientes em internamentos hospitalares.
Primeiro é necessário que se
assegure a estes pacientes o acesso ao tratamento adequado, seja no
ambulatório, no hospital ou no domicilio, incluindo nisso o fornecimento
gratuito de medicamentos específicos e eficazes no tratamento da AIDS,
aprovados pelo Ministério da Saúde, a fim de que essas necessidades não se
transformem em "casos de polícia". Defendemos também a idéia, embora
criticada por alguns, de que se estipule em cada hospital público ou privado,
qualquer que seja sua especialidade, um número mínimo de leitos para tratamento
desses pacientes, como forma de impedir que eles sejam rejeitados no
internamento, por motivo de discriminação ou má vontade, mesmo sabendo da
disponibilidade de leitos em nosso país.
Advogamos também a idéia de não se
criarem leitos exclusivos aos pacientes apenas infectados pelo HIV, que por
ventura se internem nos hospitais para tratamento clínico ou cirúrgico, pois
inevitavelmente seriam discriminados, convertendo-se em expediente vexatório,
hostilizante e segregador.
Nessa legislação deve ficar bem claro o direito que tem o
paciente HIV-positivo da manutenção do sigilo médico, do respeito à sua
privacidade, do impedimento de demissão sem justa causa do seu trabalho, da
proibição da divulgação do seu nome ou de seus parentes em listas de resultados
de exames e do direito de ter atendidos seus exames complementares quando
pedidos pelos seus médicos assistentes.
É necessário ainda que se estipulem
em espaços gratuitos nos meios de comunicação a divulgação dos interesses e
garantias dos pacientes aidéticos a todos os seus direitos trabalhistas,
previdenciários e administrativos, além de assistência jurídica gratuita,
acesso fácil e sem ônus ao tratamento dos hemofílicos como forma de prevenção à
AIDS, o direito de receber visitas no hospital, de atendimento médico de
urgência e de intercorrências clínicas e o de ter seu corpo velado em locais e
condições respeitosas, de acordo com a reverência que se deve à dignidade
humana.
Outro fato é o da criação de
serviços de diagnóstico gratuitos, estimulando-se assim os indivíduos à procura
de exame específicos, sem nenhum ônus e cujos resultados sejam dados através de
meios que não identifiquem o paciente, mantendo-se o respeito à sua
privacidade. Essa seria uma forma de fazer com que um maior número de pessoas
procure esses exames.
Proibir, de uma vez por todas, não
através de uma portaria, mas por meio de uma lei, a exigência de testes
sorológicos para o HIV aos candidatos de concurso público ou ao acesso a
empresas privadas, mesmo sabendo que um mandato de segurança, neste particular,
seria um remédio tranqüilo e eficaz.
Ficar evidente também na legislação,
a proibição da exigência de testes compulsórios de sorologia para o HIV, como
condição obrigatória de internamento hospitalar, pré-operatório, assim como nos
indivíduos recolhidos em estabelecimentos penitenciários, ou de internação,
antes de serem recolhidos. Isto não tem nenhum subsídio técnico ou científico,
nem ajudaria em nada esse problema, a não ser fomentar a discriminação e a
intolerância.
Finalmente, é necessário que se
estipulem em lei especial as determinações da Resolução nº 1.401/93, do
Conselho Federal de Medicina, nas quais ficam obrigadas as empresas de
seguro-saúde, de medicina de grupo ou as cooperativas médicas, prestadoras
direta ou indiretamente de assistência médico-hospitalar, ao atendimento de
todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da
Organização Mundial da Saúde, não podendo impor restrições, quantitativas ou de
qualquer natureza.
Conclusão
Se
quisermos efetivamente lutar e vencer esse mal, devemos, em primeiro lugar, não
procurar explicações absurdas para justificar nossa indiferença e as nossas
limitações. Depois, ficar ao lado dos que estão sendo vitimados pelo flagelo da
AIDS, neste instante tão amargo da história da humanidade. Toda vez que
discriminamos as vitimas, fortalecemos mais e mais este mal.
Mesmo admitindo-se que esta doença
seja, em parte, uma invenção nossa, ninguém pode escamotear a sua gravidade
como entidade epidêmica, que agride o sistema imunológico de forma complexa, de
assustadora rapidez e, até agora, incurável. E quando ela ficar privada de sua
marca discriminadora e escapar de sua fatalidade, certamente a metáfora da AIDS
perderá seu sentido.
Urge, ainda - hoje, mais do que
nunca - exigir do poder público as condições necessárias para tratar esses
doentes com a dignidade que merece a condição humana, e fazer ver à própria
sociedade que a única forma de vencer essa doença é protegendo e amparando os
que estão sendo atingidos. E também denunciar todas as injustiças cometidas,
mitigando as suas dores e compreendendo sua dolorosa solidão na hora do
sofrimento e da morte.
A cura virá, não igualmente para
todos. Mas virá. É apenas uma questão de tempo.
Esta e outras epidemias passarão.
Assim está escrito. O que fica, infelizmente, é o registro da indiferença que o
homem carrega consigo mesmo e da falta de convicção de que seu destino está
inexoravelmente preso ao destino do seu semelhante. Se não, cabe uma mea culpa universal.
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