FORENSIC NURSE EXAMINER: AVANÇOS NA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA E CRIMINAL

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento da ciência de enfermagem forense teve um grande impacto sobre o adequado atendimento e tratamento da vítima de violência. Apesar de existir um aumento constante no número de vítimas tratadas, muitos serviços de urgência hospitalar não têm um enfermeiro forense (FNE) na equipa, para supervisionar os cuidados e as implicações legais que surgem na vítima de trauma. A chave para a colheita correta e adequada de vestígios é ter um médico forense especializado em técnicas forenses no momento da admissão da vítima.

Os enfermeiros em todas as especialidades e os enfermeiros do serviço de urgência em particular, devem desenvolver as competências necessárias para cuidar de forma competente os pacientes que são identificados como casos clínicos forenses. Considerando que o termo forense é definido como "pertencente à lei", todos os casos médicos devem ser relatados à autoridade para iniciar um possível processo de investigação. Este debate vai determinar a inocência ou culpa do acusado ou determinar as circunstâncias do que aconteceu. A pesquisa realizada pela enfermagem forense identificou um mínimo de 26 classificações de pacientes considerados como casos clínicos forenses (Pasqualone, 1998, 2006).

O número de casos de gestão médico-legal de pacientes forenses por enfermeiros forenses é provável que inclua pacientes pediátricos e adultos de ambos os sexos, e os mortos, assim como as vítimas de trauma vivas. É importante ressaltar que, embora o enfermeiro forense funcione de forma independentemente de um médico, cada programa de enfermagem forense é supervisionado por um diretor médico cuja sua resposta deve ser o tratamento médico necessário. Esse médico é responsável pela formação e direção deste quadro de enfermeiros forenses durante o treino e prática perante situações de violência interpessoal.

A violência interpessoal (pessoa a pessoa) compreende a maioria dos casos de pacientes forenses que são admitidos no serviço de urgência. Muitos pacientes forenses são vítimas de violência doméstica, abuso e negligência. Os enfermeiros de emergência devem adquirir uma ampla gama de conhecimentos sobre trauma forense, e não limitar os seus conhecimentos e competências aos crimes contra mulheres e agressões sexuais. Casos exclusivos na Ásia, como mortes por dote, o femicidio, crimes de honra e outros crimes relacionados com trauma, também se enquadram nesta categoria. As vítimas muitas vezes não conseguem identificar-se como vítimas de crimes por questões de humilhação ou medo. Todos os casos de lesão relatados como "acidentais" devem ser avaliados para confirmar ou descartar se a lesão foi intencional ou não (Lynch, 2006).

Os métodos tradicionais de violência interpessoal, envolvem agressões com armas, tais como mãos, facas ou armas de fogo, bem como formas cada vez mais sofisticadas de crime. Estes eventos violentos envolvem não só os indivíduos que são vítimas, mas também os agressores e as famílias de ambos. Históricamente, as vítimas têm sido consideradas de exclusiva responsabilidade do sistema de justiça criminal. No entanto, desde que os indivíduos tendem a exigir cuidados médicos para as lesões associadas com o trauma violento, o serviço de emergência geralmente é o ponto de entrada tanto para a saúde como para o sistema de justiça. Foi nesta intersecção dos cuidados de saúde com o sistema legal, que surgiram os enfermeiros forenses, para fornecerem uma intervenção incisiva para a proteção dos direitos legais, civis e humanos das vítimas e dos acusados de atos criminosos.

EVIDÊNCIAS E ENFERMAGEM

Devido à falta de conhecimento forense no ensino de enfermagem tradicional, as circunstâncias judiciais são frequentemente negligenciados e os vestígios são perdidos ou descartados, resultando num erro da justiça. Em outubro de 1998, a Associação de Enfermeiros de Emergência dos Estados Unidos (ENA) emitiu um parecer que definia claramente a responsabilidade dos enfermeiros de urgência em casos clínicos forenses. Eles alegaram que os enfermeiros devem prestar cuidados físicos e emocionais, como também têm a obrigação de se concentrar na identificação, colheita e documentação de vestígios forenses. Os exames especializados para vítimas de violência sexual exigem conhecimentos fornecidos por um enfermeiro forense, que é altamente qualificado no cuidado físico e emocional das vítimas de agressão sexual.

Já em 1996 o Federal Bureau of Investigation (FBI) identificou o enfermeiro forense como o "perito ideal" para realizar avaliações de agressão sexual, documentação da lesão, e recuperação de evidências genéticas como o DNA, e para facilitar a entrada desses dados no sistema (CODIS) projeto para a identificação de agressores desconhecidos (Miller, J, 1996).

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Há programas especificos para enfermeiros forenses que se especializam na avaliação da agressão sexual. Os enfermeiros que receberam formação em sala de aula e aulas práticas têm direito a certificação pela Associação Internacional de Enfermeiros Forenses (IAFN). Os programas de enfermagem forense, são muitas vezes patrocinados pelo Ministério da Saúde, hospitais, universidades, e departamentos governamentais.

Julie Garner-Teno, enfermeira e coordenadora de um programa de SANE em Illinois disse que a formação atual para os SANE foi limitado a 40 horas, mas que deveria voltar a ter uma carga horária de 80h. O enfermeiro forense aprende a reconhecer o dano tecidular consistente com agressão sexual ou outros tipos de lesões, assim como documentar os danos com fotografia forense. Assim, os enfermeiros são mais capazes de testemunhar quando são chamados a fazê- lo. O foco do treino é duplo de acordo com Garner-Teno: "Esses FNE aprendem o que é necessário para recolher e proteger vestígios, auxiliando na investigação do caso”.

Os enfermeiros foresnes também aprendem a realizar o exame médico-legal, reduzindo ainda mais o trauma da vítima, através da diminuição do número de pessoas que devem estar presentes durante o exame. "O Departamento de Polícia do estado de Illinois estima que 16 mulheres por dia denunciam que foram agredidas sexualmente - "Isso não é nem a metade das agressões sexuais que realmente acontecem. Esses são apenas os casos que são relatados. "(Huhn, 2006). O curso de formação sexual assault contém temas como identificação da lesão traumática, a contracepção de emergência, a fotografia forense, e o sistema de notificação da vítima. Em diversos países por todo mundo, não é incomum para as vítimas de violência admitidas no serviço de urgência, esperar várias horas pela chegada de um médico forense para avaliação médico-legal. No entanto, os médicos forenses geralmente não estão nos hospitais exige por isso a notificação, reorganização, horário e tempo de transporte, o que leva bastante tempo. Enquanto isso, os médicos e os enfermeiros da urgência, não estando familiarizados com os requisitos legais, recusam-se a prestar cuidados de trauma até que os vestigios forenses sejam recolhidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A principal responsabilidade do enfermeiro forense é identificar o trauma, documentar com precisão, recolher vestigios, e testemunhar em tribunal (Lynch, 2006). O enfermeiro forense serve como um membro de uma equipa multidisciplinar, incluindo policiais, médicos, advogados, patologistas forenses e cientistas. As recomendações para uma relação e colaboração mais estreita entre a polícia e o enfermeiro forense vai depender do reconhecimento e apoio do sistema judicial, procuradores e juízes, bem como da comunidade de enfermagem. A fim de proporcionar uma formação de qualidade inovadora para os enfermeiros, a sociedade científica forense em geral, deve se juntar com a saúde para identificar áreas de interesse mútuo. Estas preocupações são muitas vezes representadas por vazios dentro do sistema de saúde que resultam na falta de identificação correta das vítimas de crime, na perda e destruição de vestigios forenses e num fracasso em estabelecer um sistema de comunicação que irá beneficiar tanto a saúde como a lei. A implementação de programas de enfermagem forense vai trazer benefícios para a sociedade em geral e irá proporcionar um ambiente mais seguro para defender as vítimas de violência. A presença de enfermeiros forenses em cada turno do Serviço de Emergência fornece uma resposta imediata, conforme exigido por lei. Estes serviços estão dentro do âmbito da prática de enfermagem. Os enfermeiros têm sempre identificado as situações de trauma, os espécimes a serem recolhidos e documentar as intervenções de forma sucinta. No início do século 14 as enfermeiras parteiras foram requisitadas pelo rei para avaliar a virgindade e avaliar os casos de agressão sexual, prestando testemunho no tribunal (Camp, 1976).

Porque o médico legista não fornece tratamento médico de emergência (apenas os serviços forenses), o enfermeiro forense pode recolher vestigios essenciais sem atrasar a assistência médica por parte da equipa médica. O enfermeiro forense servindo como um elo de ligação para a polícia garante uma boa conservação e segurança dos vestigios durante a transferência. A obtenção de justiça no sistema legal é reconhecida como um conceito integral da recuperação da vítima. A enfermagem forense como ciência deve tornar-se uma formação obrigatória nos cursos base de enfermagem dentro dos próximos 5 anos. O não fornecimento de justiça social afeta não só a vítima, mas a comunidade em geral e reduz a confiança do público no sistema de justiça criminal. Evidência perdida ou comprometida pode negar a justiça à vítima. Justiça atrasada é justiça negada.

REFERÊNCIAS

1. Camp, F. (1976) Gradwold’s Legal Medicine(3rd ed.) Chicago: Yearbook Medical Publications.

2. Hahn, A. (2006). Nurses learning more effective ways to process sexual assault cases. The Southern. Carterville, Illinois.

3. Lynch, V. (Ed.) (2006). Forensic Nursing. Elsevier. St. Louis.

4. Miller, J. (1996), personal communication.

5. Pasqualone, G. (1998). An Examination of Forensic Categories among Patients

Seen at a Community Hospital Emergency Department. Unpublished Master’s

Thesis. Fitchburg State College. Fitchburg, MA.

6. Pasqualone, G. (2006) in Lynch, V. Forensic Nursing. Elsevier. St. Louis.