Local do Crime

RECOLHA DE DADOS EM CASO DE HOMICÍDIO

Exige-se, entre outras diligências:
1 - O exame às lesões visíveis.
2 - Apurar: móbil do crime, modus operandi e curriculum da vítima.
3 - Efectuar a «sinalização» (fantasma) do corpo.
4 - Anotar o exacto posicionamento do corpo
5 - Localizar, fotografar e analisar todas lesões/ferimentos detectados.
6 - Anotar qual o instrumento provável da agressão: cortante, perfurante, corto-perfurante (armas brancas), corto-contundente, perfuro-contundentes (armas de fogo) e dilacerantes.
7 - Registar a existência de picadelas
8 - Proteger as mãos do cadáver
(por ex., em caso de disparo de arma de fogo, para possibilitar o teste da parafina ou reagente de Gonzalez)
9 - Examinar minuciosamente o vestuário, para a detecção de vestígios de defesa passiva ou activa, nomeadamente, em resultado de luta e/ou agressão, ou em caso de crimes sexuais.
10 - Registar a natureza dos LIVORES CADAVÉRICOS:
(Quando o coração pára, a circulação cessa imediatamente e verifica-se acumulação do sangue, por acção da gravidade, nas partes pendentes do cadáver).
11 - Registar também a hora da morte através da TEMPERATURA (ALGOR MORTIS, frieza)
12 - Anotar a natureza da RIGIDEZ CADAVÉRICA (rigor mortis)

RECOLHA DE DADOS (ESPECIALMENTE) EM
CADÁVER NÃO IDENTIFICADO (HOMICÍDIO OU NÃO)

1 - Despir completamente o cadáver (papéis nos bolsos) e analisar:
2 - Estrutura morfo-fisiológica e fisionomia
- Sinais congénitos
- Fórmula dentária
- Exames osteo-antropométricos e biológicos
(a descoberta e identificação de marcadores genéticos nos produtos de origem biológica - sangue, saliva, esperma, etc. - permitem identificação positiva tão segura como através das impressões digitais)
3 - Exame dactiloscópico (muito importante em cadáveres submersos)
4 - Manchas de sangue para análise (por vezes têm de ser raspadas)
5 - Marcas adquiridas (cicatrizes, marcas patológicas e profissionais, tatuagens)
6 - Mãos e pés (envoltos em sacos), preservados até ser efectuada a recolha de vestígios.
7 - Vestuário (a preservar, com anotação minuciosa pela ordem que a vítima está vestida e respectivas marcas, cores, tamanho, etiquetas).
8 - Objectos de adorno pessoal (anéis de matrimónio, medalhas de peito, pulseiras, pelas gravações que contêm).
9 - As zonas da roupa com perfurações/destruições nunca devem ser manipuladas.
10 - Roupa anormalmente vestida deve merecer referência especial
(peça de roupa vestida ao contrário, dificulta a apreciação dos factos).
11 - Roupa retirada deve ser cortada pelas costuras ou pelos botões.
12 - Situação ideal é despir a roupa sem a cortar.
13 - Fazer seguir roupa/arma para exame em embalagens individuais (assinalar cada item)
14 - Roupa húmida, com sangue ou outros fluidos, nunca deve ser colocada em sacos de plástico.(apodrece e dificulta observações, medições e outros exames)
15 - Não autorizar lavagem das mãos, nem troca de vestuário a suspeitos de terem sido os autores de disparos. (introduzir sacos de plástico nas mãos dos suspeitos e efectuar depois recolha de vestígios de pólvora nas mãos/ peças de vestuário)
16 - Mordeduras - As marcas de uma dentada podem constituir prova em processo criminal
Em resultado de agressões sexuais podem aparecer dentadas rápidas combinadas com «chupões», produzindo-se uma vermelhidão característica, com mancha central e anel periférico; mas, nestes casos não é habitual existirem marcas de dentes.

A saliva residual pode ser utilizada para a determinação do grupo sanguíneo ou para análise de ADN.

Investigação Criminal

A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que visam averiguar a existência de um crime, determinar os seus autores e a sua responsabilidade, e descobrir e recolher as provas.

Dito de outra maneira, o objectivo da Investigação Criminal traduz-se pela pergunta: - QUEM FEZ O QUÊ?
A resposta a esta pergunta passa pela obediência a uma Metodologia, que assente em regras de Análise, que não são mais do que procedimentos destinados a encontrar respostas para outras tantas perguntas: -
Quem? Onde? Quando? O quê? Com quê? Como? Porquê?

- QUEM?
Não sendo a vítima (cadáver ou não) reconhecida ou estando irreconhecível, a investigação socorre-se de elementos como: impressões digitais, sinais ou marcas (congénitas ou adquiridas), peças de vestuário, arcada dentária, ossadas, ADN, etc.
- ONDE?
O exame ao local do crime é fundamental porque em torno dele gravitam os vestígios, que, depois de interpretados e correlacionados, permitem reconstruir as circunstâncias em que o crime ocorreu, e servem, eventualmente, de elementos de PROVA em que assentará a relação facto-autor
Este «primeiro momento» é extremamente complexo, precário e frágil. Por isso deve ser preservado e «fixado» até à chegada da equipa de investigação.
Mas, não é só no local do crime que o autor pode deixar evidências. Também nos locais de acesso e de fuga podem ser detectados vestígios do acto criminoso:
- O cigarro fumado para acalmar,
- As luvas plásticas para não deixar impressões digitais, etc.

- QUANDO? (Tempo - data/hora/duração)
A determinação da hora em que ocorreu o facto permite a imputação concreta do crime, bem como o restringir do número de suspeitos e aferir da veracidade - ou não - dos álibis apresentados.
Em termos do despiste de casos de homicídio e suicídio, a constatação, leitura, análise e correlação dos sinais tardios de morte – temperatura, rigidez e livores cadavéricos – também permitem determinar, com razoável aproximação, a hora da morte).

- COMO? (Modo de execução - à queima roupa, etc.)
O grau de violência está intimamente relacionado com o tipo de suspeito e o móbil do crime.
O modus operandi integra, por vezes, um conjunto de actos ou atitudes que já não são necessárias à execução do crime, que designamos por «assinatura». O seu único intuito é proporcionar ao agressor satisfação pessoal.

- O QUÊ? (Natureza do facto – homicídio, roubo, violação, etc.)

- COM QUÊ? (Instrumento e meios utilizados – revólver, faca, etc.)
(O exame do ‘hábito externo’ e/ou a autópsia, fornecem dados sobre o tipo concreto de instrumento utilizado na agressão.).

- PORQUÊ? (Móbil - vingança)
(A incorrecta interpretação dos vestígios encontrados, a sua inexistência, subtracção, acrescentamento ou ocultação, podem viciar ou comprometer, irremediavelmente, a investigação).

Numa palavra, um investigador criminal falha no modo como aborda a investigação de um crime se não sabe capitalizar o potencial das evidências físicas com que se depara no local, isto é, se não as sabe obter nem preservar, e se desperdiça a informação que essas evidências encerram

IDENTIFICAÇÃO - EXAMES DE LíQUIDOS E MANCHAS

FINALIDADES -
Os Exames laboratoriais de líquidos orgânicos e de manchas deixadas têm por finalidade complementar perícias feitas sobre pessoas, cadáveres ou coisas, visando:
1 - Diagnóstico da gravidez;
2 - Investigação de vínculo genético;
3 - Verificação de contágio venéreo;
4 - Identificação de pessoas ou cadáveres;
5 - Determinação da ocasião da morte;
6 - Identificação de líquido e manchas em casos criminais.

DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ:
Baseiam-se no aumento da concentração de hormonas produzidas pelo ovário (corpo lúteo = progesterona) ou pela placenta (gonadotrofinas coriônicas), durante a gravidez. Há diversos métodos mas os mais utilizados são os biológicos e os imunológicos.
a) Métodos Biológicos:
ASCHEIM-ZONDECK - utilizando modificações nos ovários de coelhas (actualmente em desuso)
GALLI MAININI - injectando urina da mulher pesquisada em sapos machos, verificando-se a libertação de espermatozóides.
b) Métodos Imunológicos:
Teste do Látex (Pregnosticon Plano-test "all-in"), realizado na urina;
Teste de WIDE & GEMZELL - pesquisa de HCG (Gonadotrofina Coriônica Humana) no sangue ou na urina (no sangue chega a dar positivo com menos de 7 dias de gravidez).

MANCHAS DE SANGUE - Existem diversos métodos que podem ser agrupados como:
a) Provas de orientação, bastante sensíveis mas pouco específicas;
- ReacçãO das Oxidases - água oxigenada sobre a mancha suspeita;
- Prova da Quimiluminiscência - o reactivo adere na mancha de sangue, tornando-a fluorescente à luz ultravioleta.
b) Provas de Certeza, específicas quanto à presença de elementos ou propriedades do sangue

TÉCNICAS HISTOLÓGICAS - as hemácias podem ser vistas por microscopia com ou sem corar

Diagnóstico regional do sangue -

- Epistáxis - (Hemorragia do nariz) - células da mucosa nasal e vibrisas;
- Menstruação - difícil de coagular; presença de muco, bactérias e células vaginais;
- Lóquios - células do colo uterino e células da decídua;
- Cavidade Oral - células da mucosa oral e saliva;
- Cadáver - Cristais de Westenhöfer-Rocha-Valverde desde o 3º ao 36º dia da morte.

Diagnóstico de procedência individual do sangue (tipagem) -

PROVAS DE ISO-AGLUTINAÇÃO - pesquisa aglutininas e/ou aglutinogénios dos Sistemas ABO, Rhesus (Rh) e MN.
TÉCNICA DE LATTES - pesquisa as aglutininas/aglutinogénios em crostas (sangue seco).
PROVAS GENÉTICAS (de certeza) - identificação comparativa do DNA, total ou fragmentado e ampliado pela técnica da PCR, identificando-se MTRs e STRs.

MANCHAS DE ESPERMA -
Podem ser utilizadas:
a) Provas de orientação (cristalográficas)
ReacçãO ou CRISTAIS DE FLORENCE - baseada na utilização de iodo
ReacçãO ou CRISTAIS DE BARBÉRIO - baseada na reacção frente ao ácido pícrico.
b) Provas de certeza - observa os espermatozóides ao microscópio (pela forma).
c) Provas biológicas - Reacção de UHLENHUTH, com soro anti-espermático.
d) Provas imunológicas - permitem determinar o grupo sanguíneo (apenas ABO).
e) Provas genéticas (de certeza) - identificação comparativa do DNA, total ou
fragmentado e ampliado pela técnica da PCR, identificando-se MTRs e STRs

Dactiloscopia

Verificação dos pontos característicos entre duas impressões digitais: à esquerda, a encontrada no local de crime; à direita, a recolhida do suspeito.


REVELAÇÃO DOS DACTILOGRAMAS -

Nos suportes pode-se encontrar:

- Impressões digitais positivas e visíveis
- Impressões digitais positivas e latentes
- Impressões digitais negativas

Substâncias reveladoras:
pulverulentas (ex. talco, chumbo)
líquidas e gasosas (ex. vapores de iodo).

INTERPRETAÇÃO -

A identificação faz-se verificando os pontos característicos de cada uma das impressões: a impressão encontrada no local e a impressão do suspeito.
Os pontos característicos: representam probabilidade de 4n , onde n = Nº pontos característicos.

As coincidências dos pontos característicos, permitem a identificação quando há de 12 a 20 pontos característicos coincidentes entre a impressão encontrada no local, e a impressão do suspeito

IDENTIFICAÇÃO

Identificação Médica(Médico-legal):

1 - Física: espécie animal, ossos, dentes, pêlos, unhas, sangue, etnia, sexo, idade, malformações, tatuagens (decorativas, identificativas, terapêuticas, criptográficas)
2 - Funcional: escrita, marcha, gestos, tiques.
3 - Psíquica: Identidade subjetiva = o que cada um julga ser

Identificação Policial:

1 - Antropometria: (Alphonse de Bertillon, donde "bertillonage", desde 1879)
2 - Assinalamento antropométrico: medições corporais
3 - Assinalamento descritivo: fotografia sinalética; fotografia frente e perfil direito de 5 x 7 cms
4 - Assinalamento segundo marcas particulares: manchas, marcas, cicatrizes etc.
5 - Dactiloscopia: Papiloscopia (Vucetich desde 1901)
6 - Sistema decadactilar: compreende a identificação utilizando as impressões de todos os dedos de ambas as mãos.
7 - Sistemas dermopapilares: Sistemas Basilar (basal), Marginal e Nuclear

SANE - Sexual Assault Nurse Examiner

Nos Estados Unidos existe dentro dos enfermeiros forenses a sub especialidade SANE, que tem por missão a investigação e exame de crimes sexuais. São enfermeiros que exercem actividade nos serviços de urgência e que são responsaveis por abordar pessoas abusadas sexualmente. Estes enfermeiros frequentam um curso (SANE) que tem a duração de 50h, e que lhes permite ter a competência nesta área de intervenção.
Existem protocolos de actuação que se encontram apoiados juridicamente, sendo também da responsabilidade dos enfermeiros o testemunho em tribunal

Enfermagem Forense em Portugal

Penso ser pertinente a criação desta especialidade, ou se preferirem esta competência, na enfermagem em Portugal. Diversos paises, têm enfermeiros nos serviços de urgencia com a especialidade de enfermagem forense, sendo eles os responsaveis pela recolha de vestigios em casos de morte violenta, efectuam exames sexuais em casos de crimes sexuais, e trabalham na área da psiquiatria forense. Em Portugal se existir vontade por parte da Ordem dos Enfermeiros, existe toda a possibilidade da criação e desenvolvimento des area da enfermagem. O Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (Prof. Dr. Duarte Nuno Vieira), foi o primeiro a concordar com a existencia em Portugal desta especialidade.
Penso que está na nossa mão. Eu tudo farei para que se otrne uma realidade.