Principio de Locard

No local do crime ficam, necessariamente,

vestígios do criminoso que, por sua vez, transporta consigo,

voluntária ou involuntariamente,

vestígios do local onde cometeu a acção criminosa

Mortes por afogamento

Resulta da penetração de água nas vias aéreas, com ou sem submersão.

Em água salgada dá-se por um mecanismo de asfixia, em água doce é devida à entrada de água para as células por osmose com consequente hipervolémia e falência cardíaca.

Autópsia Médico-Legal – Exame do Hábito Externo

Sinais de permanência na água:
- roupa e cabelos molhados
- cutis anserina (erecção passageira dos folículos pilosos – pele de galinha)
- maceração palmar e plantar
- formação de adipocera

Sinais de putrefacção (de aparecimento mais rápido do que fora de água)

Sinais de afogamento – cogumelo de espuma na boca – espuma de finas bolhas exteriorizada por acção da putrefacção e/ou pressão sobre o tórax/abdómen

Quando uma pressão é exercida no pescoço pode ocorrer:

- obstrução das veias jugulares (cianose, congestão e petéquias)
- obstrução das artérias carótidas (isquémia cerebral)
- estimulação do seio carotídeo (bradicárdia)
- elevação da laringe e da língua

- Nalgumas situações a estimulação sensorial excessiva pode causar paragem cardíaca reflexa

- Nestas situações, a pressão súbita exercida nas estruturas carotídeas pode levar à morte rápida antes que surjam sinais conjuntivo-petéquiais, e então a vítima morre com a face pálida (para que estejam presentes os sinais de congestão é necessário que a pressão seja exercida pelo menos 15 a 30 seg)

Asfixia

2. Anóxias anémicas
– por inalação de CO – glóbulos vermelhos captam CO e não O2
– por hemorragia significativa

3. Anóxias circulatórias ou estagnantes – Constrição do Pescoço

– Enforcamento – laço (qualquer material) em redor do pescoço em que a força actuante é a do peso do corpo da vítima; deixa sulco submandibular que não percorre habitualmente a totalidade da circunferência do pescoço, pois a junção do nó com a porção vertical fica afastada da pele; verificar se a vítima tinha de facto acesso ao ponto de suspensão.
– Estrangulamento – laço em redor do pescoço em que a força actuante é independente do peso do corpo; deixa sulco horizontal ao nível do pescoço. Típico em crimes sexuais seguidos de homicídio.
– Esganadura – constrição do pescoço por meio das mãos (uma mão ou duas, pela frente ou por trás); sempre etiologia médico-legal homicida geralmente na sequência de uma agressão sexual de um homem contra uma mulher; observam-se equimoses produzidas pelos dedos e estigmas ungueais no pescoço da vítima.

ASFIXIA

São sinais tradicionais de asfixia:

- congestão da face
- edema da face
- cianose
- petéquias na pele e olhos

As asfixias mecânicas podem ser:

1. Anóxias anóxicas – Sufocação – ausência de ar oxigenado devido à obstrução à sua passagem para os alvéolos
– por Confinamento – há rarefacção de O2 e aumento de CO2 numa atmosfera irrespirável (espaço fechado).
– por Compressão Torácica – leva a uma impossibilidade de efectuar os movimentos respiratórios. Normalmente é gradual, e quando brusca há lesões traumáticas esqueléticas, podendo encontrar-se petéquias confluentes acima da zona de compressão.
– por Obstrução dos orifícios respiratórios (narinas e/ou boca) – utilizando as mãos, deixando lesões traumáticas como marcas das unhas, ou utilizando um objecto maleável (pano) o qual não deixa qualquer marca.
– por Obstrução das vias aéreas – edema da glote, engasgamento (fragmentos de alimentos), soterramento (areia, terra ou cereais ao nível dos brônquios e bronquíolos) ou aspiração de material estranho (p.ex. nos alcoólicos com comida/vómito).

Asfixiologia

Engloba as situações em que há anóxia celular: enforcamento, estrangulamento, esganadura, obstrução das vias aéreas, oclusão dos orifícios respiratórios e impossibilidade de inspirar por compressão torácica.
A asfixia é constituída por três fases:

1. Dispneia Inicial – perda de consciência após 15 a 20 segundos
2. Convulsão – devida aos excesso de CO2 nas células
3. Dispneia Terminal – deve-se a movimentos reflexos
4. (após estas 3 fases) Paragem Cardíaca

Mortes relacionadas com a circulação rodoviária

Objectivos da autópsia médico-legal:
Determinar a causa da morte
Estabelecer e tipificar o respectivo nexo de causalidade médico-lagal
Esclarecimento das circunstâncias
Colher material para exames tóxicológicos
Identificação individual

Tipos de acidentes:
1 – Colisão Frontal:
- Condutor – feridas contusas ou corto-contundentes na região frontal (embate contra o pára-brisas)
- lesões moduladas no tórax (volante)
- fracturas nos joelhos e pés (pedais)

- Passageiro da frente – sem lesões causadas pelo volante ou pedais
- lesões faciais predominantemente à direita
- lesão do cinto de segurança no ombro direito

- Passageiros de trás – podem ser projectados para trás, lados ou diante

1 – Colisão Lateral:
- podem originar o mesmo tipo de lesões que a colisão frontal
- fracturas da base do crânio e lacerações da aorta
- impacto sobre o lado esquerdo: condutor com lesões predominantemente à esquerda, passageiro da frente com menos lesões que o condutor
- Impacto sobre o lado direito: condutor com mais lesões à direita mas menos que o passageiro da frente

2 – Colisão com Capotamento:
maior risco de morte, sobretudo quando não são utilizados cintos de segurança e os ocupantes são projectados para fora do habitáculo, acontecendo desmembramentos
- podem observar-se lesões de arrastamento ou, no caso de a vítima ficar sob o veículo, asfixia traumática

3 – Colisões por embate traseiro - ocorrência de lesões de chicotada na região cervical, mais graves no passageiro da trás.

4 – Atropelamento:
Fases do atropelamento:
1- embate
2- queda
3- arrastamentoesmagamento

MORTE VIOLENTA

Morte violenta é a morte devida a agentes externos:
1 – Agentes Mecânicos
2 – Agentes Físicos
3 – Agentes Químicos
4 – Agentes Tóxico

1 – Agentes Mecânicos

– Instrumentos Contundentes
– Instrumentos Cortantes
– Instrumentos Perfurantes
– Instrumentos Contundentes

Actua sobre a vítima por meio de uma superfície plana ou romba. Podem dar origem a:

Equimoses (acção directa perpendicular)
Lesão dos vasos e nervos subcutâneos.
Sem solução de continuidade da pele
Espalham-se de modo difuso, embora possam permanecer excepcionalmente como equimoses modeladas.
Podem surgir só algum tempo após a agressão.
Espectro Equimótico de Legrand du Saulle: 1º dia – lívida ou vermelho bronzeada
2º - 3º - arroxeada
4º - 6º - azul
7º - 10º - esverdeada
10º - 12º - amarelo esverdeado
12º - 17º - amarelada
(segundo a gradação química da hemoglobina)
Equimoses com diferentes tempos de evolução e diferentes colorações no mesmo indivíduo significa que foram infligidas em tempos diferentes (importante nas crianças mal tratadas).

Erosões/Escoriações (acção tangencial sobre a epiderme/derme respectivamente)
Causas mais comuns: quedas no chão, queimaduras de fricção, objectos rombos.
Com solução de continuidade da pele
Frequentemente retêm o padrão do objecto causador – escoriações modeladas (grelha do radiador, sulcos dos faróis, tacos de madeira do soalho.

Feridas contusas (acção perpendicular/oblíqua)
Soluções de continuidade da pele de forma, bordos e fundo irregulares; podem ter componente equimótica e/ou escoriada.
Podem dividir-se em : Cortantes (comprimento>profundidade, habitualmente acidentais)
Perfurantes (profundidade>comprimento, quase sempre intencionais – homicídio)

“Murros” – agressões efectuadas com os punhos cerrados, normalmente dirigidas à porção superior do corpo. Resulta habitualmente em equimoses ou escoriações (hematoma periorbitário, sobrolho, lábios).

Nota: laceração no freio do lábio superior – patognomónico de violência intencional.

· Mordidelas – escoriadas, contusas; frequentemente causadas por agressão sexual, abuso de crianças ou “lutas”. Surgem como equimoses curvas, opostas, localizadas na superfície cutânea.

· “Pontapés” – lesão comum nos assaltos ou homicídios, consiste numa mistura de escoriações, equimoses e eventualmente lacerações.

· Lesões de defesa – face externa do antebraço, dorso das mãos e metacarpicofalângicas. Podem ter equimoses ou escoriações; nos ataques com objecto cortante surgem lesões típicas na palma da mão. Podem ser resultantes de defesa activa (indivíduo tenta agarrar o intrumento cortante – ferimentos nas mãos e ante-braços) ou defesa passiva (tenta proteger-se – lesões nos mebros superiores e inferiores)

Os instrumentos contundentes podem ser: naturais (socos, pontapés, cabeçadas, etc) ou não naturais (quedas, objectos planos ou rombos, atropelamentos, trucidamentos, despistes).

CERTIFICAÇÃO DO OBITO

A Lei nº 45/2004 de 19 de Agosto, Artigo 14.º diz que:
- A verificação e certificação dos óbitos é da competência dos médicos, nos termos da lei.

Como se verifica o Óbito?
Pela constatação da cessação das funções vitais ( pelos sinais negativos de vida, ou quando estes já existem, pelos sinais positivos de morte)
- tem de ser confirmada por um médico!
- declaração por escrito onde constam o local, a data e a hora da verificação, assim como o resultado da observação do cadáver

Qual a importância do certificado de óbito?

- Para efeitos burocráticos: documento necessário para registo na conservatória do registo civil e disposições fúnebres
- Indemnizações de seguro de vida
- Doação de bens
- Indemnizações para benefício dos sobreviventes / familiares
- Detecção de crimes

à pressupostos da emissão do documento: - licenciatura em Medicina
- inscrição na Ordem dos Médicos
- observar o cadáver (verificar o óbito)

O que fazer quando o óbito ocorre no Domicílio?

- morte aparentemente de causa natural

- causa provável de morte conhecida

Nestes casos o médico pode verificar e certificar o óbito, sem necessidade de informar as entidades judiciais ou de qualquer intervenção médico-legal!

Há possibilidade de realização de Autópsia Anátomo-Clínica que decorre nos Serviços de Anatomia Patológica dos Hospitais!

Só se faz quando há um diagnóstico clínico que carece de um melhor esclarecimento
(deriva do interesse científico em aprofundar conhecimentos respeitantes ao estudo das doenças e do mecanismo de morte).

É obrigação do médico explicar à família ou ao seu representante legal os objectivos da autópsia já que é necessário pedir autorização ( da familia ou do própria em vida) para que se possa realizar.
A autorização escrita deve ir junto ao processo clínico.

Pós Graduação

Para todos os colegas interessados nesta pós graduação, as inscrições já estão abertas. Podem encontrar todas as informações no site: www.esesfm.pt.

FOTODOCUMENTAÇÃO DAS LESÕES

Com o aumento do nº de vitimas de violencia, que aparecem hoje em dia nos serviços de urgencia, torna-se imperativo que os profissionais de saude, documentem as lesões antes de serem suturadas, tratadas ou colocados pensos. Muitas salas de trauma , apresentam um mapa anatomico para assinalar as lesões observadas, assim como as fracturas e contusões. Embora seja uma boa maneira de documentar as lesões, não se consegue demonstrar as verdadeiras caracteristicas das mesmas.

Para uma verdadeira documentação das lesões a fotografia é o melhor meio. Durante o depoimento as pessoas podem esquecer alguns pormenores importantes. A fotografia é aceite em tribunal como prova.

Papel do Enfermeiro: A prioridade dos enfermeiros de emergencia é a prestação de cuidados de enfermagem, e o registo fotografico das lesões não deve atrasar os cuidados, para efectuar este registo. Enquanto a equipa de trauma avalia a vitima, o enfermeiro pode documentar as acções através de fotografia.

O enfermeiro deve obter fotos de contusões, abrasões, feridas de arma branca e armas de fogo, ou outras lesões suspeitas. A foto deve conter a data e a identificação de quem tirou a foto.

O enfermeiro deve efectuar as fotos com sequencia, desde a chegada da vitima à sala de emergencia, atá à saida da sala.

Nos casos de trauma a documentação fotografica, deve-se assegurar a consistencia dos achados, dos elementos das equipas de trauma. As fotos tiradas no acidente de viação, podem alertar as equipas, para traumas que podem surgir posteriormente