A investigação criminal de pessoas desaparecidas em Portugal assenta num modelo formal, articulado entre forças de segurança, Ministério Público e estruturas de apoio às vítimas e famílias.

Enquadramento jurídico e institucional

Em Portugal, o “desaparecimento” em si não é qualificado como crime, sendo a situação enquadrada penalmente apenas quando existem indícios de rapto, sequestro, homicídio, tráfico de pessoas ou outros ilícitos. A investigação criminal é dirigida pelo Ministério Público, competindo às polícias criminais (Polícia Judiciária, PSP, GNR) a recolha de prova, a identificação de autores e a proteção de vítimas, quando existam.

No âmbito da Polícia Judiciária existe uma Secção de Desaparecidos integrada na Unidade de Informação e Investigação Criminal, vocacionada para o tratamento especializado destes casos e para a articulação com outras secções sempre que se suspeite da prática de crime. Paralelamente, associações como a Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas e Vulneráveis (APCDV) colaboram com as autoridades na recolha e difusão de informação, sem substituir a competência exclusiva dos órgãos de polícia criminal.

Comunicação do desaparecimento e início da investigação

A regra fundamental é a comunicação imediata do desaparecimento às autoridades, logo que se frustrem as tentativas de localização com base nas rotinas, contactos e locais habitualmente frequentados pela pessoa. Ao contrário de mitos ainda enraizados, não existe um prazo mínimo de 24 horas para participar o desaparecimento, devendo este ser reportado o mais cedo possível numa esquadra PSP, posto da GNR ou departamento da Polícia Judiciária.

Na participação, é essencial fornecer fotografia atualizada, descrição física e sinais particulares, roupa usada, informação sobre doenças, medicação, bem como dados sobre amigos, contactos, redes sociais e eventuais conflitos familiares ou profissionais. Toda a informação superveniente obtida pela família ou terceiros deve ser transmitida sem demora à polícia, independentemente da relevância presumida por quem a comunica.

Fases e métodos da investigação criminal

A investigação de desaparecidos estrutura‑se em várias fases interligadas, podendo recuar e avançar conforme surjam novos elementos. Numa primeira fase procede‑se à verificação da realidade do desaparecimento, reconstruindo as últimas rotinas, deslocações e contactos conhecidos através de entrevistas à família, amigos, colegas e vizinhança. Em paralelo, é efetuada a recolha de dados objetivos: localização de antenas de telemóvel, movimentos bancários, registos de transportes, videovigilância urbana ou privada e eventual acesso a correspondência digital, mediante autorização judicial quando necessária.

Com base nessa análise, os órgãos de polícia criminal avaliam se o desaparecimento é voluntário ou se existem indícios de ação criminosa, como rapto, homicídio, violência doméstica, abuso sexual ou tráfico de seres humanos. Os casos em que se identifica forte presunção de crime são afetos a unidades ou brigadas especializadas (por exemplo, homicídios, violência doméstica, criminalidade altamente organizada), mantendo‑se contudo a articulação com a Secção de Desaparecidos para a vertente de localização da vítima.

Especificidades: desaparecimentos voluntários, involuntários e forçados

Os dados da Polícia Judiciária indicam que a maioria dos desaparecimentos registados anualmente em Portugal tem natureza voluntária, sem associação direta a crime, envolvendo muitas vezes conflitos familiares, ruturas conjugais ou fugas de casa por parte de jovens. Nestes casos, a investigação centra‑se na localização da pessoa garantindo a salvaguarda dos seus direitos de privacidade e autodeterminação, particularmente quando se trata de adultos capazes que expressamente não pretendem divulgar o seu paradeiro a terceiros.

Quando existe suspeita de desaparecimento involuntário ou forçado (rapto, sequestro, subtração de menor, tráfico, desaparecimento forçado), a investigação assume natureza urgente, podendo incluir mecanismos de cooperação internacional e o uso alargado de meios forenses e tecnológicos. Nos casos de crianças desaparecidas, as autoridades articulam‑se com estruturas especializadas e recorrem a protocolos de alerta público, campanhas mediáticas e redes europeias de cooperação, em estreita ligação com organizações como a APCDV.

Duração, estatuto processual e impacto social

Um aspeto distintivo da investigação de desaparecidos é o princípio de que “um desaparecimento nunca se arquiva”: não existindo crime tipificado, não há prescrição do procedimento, podendo a investigação manter‑se ativa ou ser reaberta em qualquer momento perante novos dados. Alguns casos tornam‑se processos de longa duração, exigindo gestão criteriosa de recursos e permanente atualização de informação, perante constrangimentos materiais dos órgãos de polícia criminal.

Em média, registam‑se milhares de ocorrências de desaparecimento por ano, embora muitas se resolvam em poucas horas ou dias, e um número reduzido permaneça pendente por longos períodos. O impacto social e mediático de casos emblemáticos contribuiu para o desenvolvimento de propostas de bases de dados unificadas, metodologias investigatórias específicas e reforço da articulação entre polícia, Ministério Público, instituições de apoio e comunidade, procurando tornar a resposta mais célere, coordenada e humanizada.