Despiste na Madeira: estado dos cadáveres vai facilitar a identificação dos mesmos | Especial «Festa na Praia em Albufeira» | TVI Player

Despiste na Madeira: estado dos cadáveres vai facilitar a identificação dos mesmos | Especial «Festa na Praia em Albufeira» | TVI Player: Um acidente com um autocarro de turismo na estrada da Ponta da Oliveira, na ilha da Madeira, provocou 29 mortos e 27 feridos. Das vítimas mortais, 11 são homens e 18 mulheres. Há ainda 28 feridos no Hospital do Funchal. Albino Gomes, enfermeiro forense, foi convidado na 25ª Hora, na TVI24

Morte Violenta

DEFINIÇÃO 

A morte violenta é a morte de causa não-natural. Assim, é a morte causada por agentes externos. Pode ser de várias etiologias médico-legais: acidental, suicida ou homicida (face à etiologia médico-legal natural).

TIPOS DE AGENTES EXTERNOS 

Os agentes externos causadores de morte podem ser (1)mecânicos, (2)físicos, (3)químicos ou (4)tóxicos. Vamo-nos debruçar mais adiante principalmente sobre os agentes mecânicos¹. No entanto, far-se-á uma pequena introdução aos agentes físicos e químicos em seguida: 

Agentes Físicos:

1. Calor (tabela 1) a. Fogo – queimaduras de 1º, 2º, 3º e 4º graus; pêlos e cabelos chamuscados ou queimados; extensão variável; provoca a evaporação de água que leva a ↑ pressão intracraniana e intracavitária; coagulação das proteínas (retracção muscular) 

b. Líquidos em ebulição – queimaduras de 1º, 2º e 3º graus; em forma de sulcos ou salpicos; sem alteração dos pêlos/cabelo 

c. Objectos sólidos / metais ao rubro – queimaduras de 1º, 2º e 3º graus; extensão localizada e modelada; cabelos e pêlos retorcidos 

d. Gases / Vapores – queimaduras de 1º e 2º; grande extensão; sem alteração dos pêlos/cabelos 

e. Insolação – queimaduras de 1º, 2º e 3º graus e desidratação; pela exposição directa ao sol 

f. Golpe de calor 

g. Hiperpirexia 

2. Frio a. Exposição Sistémica 

b. Exposição Localizada – queimaduras de 1º, 2º e 3º graus, "frieiras" e "geladuras" 

3. Electricidade a. Corrente Eléctrica – provoca electrotrauma cuja gravidade depende da natureza (corrente contínua ou alterna), voltagem, frequência, intensidade e percurso da corrente no corpo 

b. Electricidade Atmosférica – efeitos imediatos: perda de consciência, surdez, queimaduras cutâneas; efeitos tardios: EAM, hemorragias cerebrais, cataratas; pode levar à morte por fulguração

c. Ondas Electromagnéticas 

4. Radiações a. Efeitos imediatos – queimaduras por radionecrose 

b. Efeitos tardios – neoplasias, esterilidade, malformações 

Agentes Químicos 

Substâncias químicas que, em contacto com a pele ou mucosas provocam necrose celular – queimadura química. Apresenta o mesmo grau em toda a sua extensão, contornos nítidos e por vezes forma de sulco ou salpicos. As complicações dependem da sua localização e extensão. 

INVESTIGAÇÃO MÉDICO-LEGAL DA MORTE 

Em caso de Morte de Causa Ignorada: 

O principal objectivo a Autópsia Médico-Legal é a Determinação da Etiologia Médico-Legal da Morte (para que esta possa ser certificada). Para efeitos de aplicação do direito, a etiologia médico legal da morte pode ser natural, acidental, suicida (podendo dispensar autópsia se não existirem outras implicações legais) e homicida. Além deste objectivo primordial, podem ser descritos outros objectivos tais como: 

 Identificar positivamente o cadáver. 

 Determinar a causa, mecanismo e tipo de morte. 
 Excluir outros factores que possam ter contribuído para a morte. 
 Determinar o tempo decorrido desde a morte. 
 Demonstrar todas as anomalias, malformações e doenças externas e internas. 
 Descrever qualquer lesão externa e interna. 
 Estabelecer um nexo de causalidade entre o agente externo e a morte. 
 Obter amostras para análise microbiológica e histológica e outras investigações necessárias. 
 Conservar tecidos e órgãos relevantes como prova. 
 Obter fotografias e vídeos que sirvam de prova. 
 Elaborar um relatório completo que inclua todos os achados. 
 Providenciar uma interpretação qualificada desses achados. 

A autópsia médico-legal é realizada pelo médico legista e o auxiliar de perícias tanatológicas tendo um procedimento específico que envolve (1)considerar as circunstâncias em que ocorreu a morte, (2)exame do hábito externo, (3)exame do hábito interno e (4)realização de análises laboratoriais (toxicologia). Dada a importância do exame do hábito externo em contexto médico-legal de morte violenta, é importante avaliar a superfície corporal e caracterizar as lesões traumáticas na sua (1)localização, (2)região anatómica afectada, (3)natureza da lesão (equimoses, escoriações ou feridas) e (4)natureza do agente externo. 

Agentes Mecânicos Os agentes mecânicos podem ser de vários tipos: 

1. Instrumentos Contundentes – superfície plana ou romba 

2. Instrumentos Cortantes – superfície linear 

3. Instrumentos Perfurantes – superfície punctiforme 

4. Instrumentos Mistos a. Corto-Perfurantes (ex: armas brancas) 

    b. Perfuro-Contundente (ex: armas de fogo) 

    c. Corto-Contundente (ex: machado)         

    d. Perfuro-Contundente (ex: picador de gelo) 

Toxicologia Forense

 O objectivo da Toxicologia Forense é pesquisar e quantificar substâncias consideradas tóxicas no organismo, de modo a investigar a etiologia médico-legal das intoxicações para fins judiciais. Para isto podem ser utilizados vários tipos de amostras, dependendo do caso e do tipo de análise requerida, e estas amostras devem seguir regras de preservação e tratamento, de modo a poderem ser utilizadas como prova. 

AGENTES EXTERNOS TÓXICOS 

Definição – “Substância que provoca no organismo alterações de elementos bioquímicos fundamentais à vida. Podem actuar sobre a célula produzindo uma destruição global da mesma por processos de necrose, ou sobre o sistema enzimático ou partes selectivas da célula (membranas, estruturas endocelulares ou organelos celulares).” Consideram-se substâncias venosas ou análogas todas aquelas capazes de provocar dano ao indivíduo a quem são administradas, seja pelas suas características, concentração ou quantidade. Chama-se agente químico àquele que em contacto com a pele ou mucosas induz necrose celular, originando uma queimadura química. Estes agentes agentes são importantes para as várias áreas da toxicologia: 

 Toxicologia Industrial e do Trabalho (relacionada com a medicina do trabalho) 

 Toxicologia Alimentar (relacionada com a saúde pública) 

 Toxicologia Clínica (no diagnóstico e tratamento de todo o tipo de intoxicações) 

 Toxicologia Forense (na investigação da etiologia médico-legal das intoxicações) 

Como exemplos de casos onde se aplica a toxicologia temos as situações de ofensas corporais/homicídio, alterações psiquiátricas, etilismo, toxicomanias, dopping, etc. 

Quanto à sintomatologia, a maioria das intoxicações apresenta um quadro comum, sendo os sintomas frequentemente inespecíficos. Assim, os mais frequentes e também mais graves são: síndromes hepáticos por toxicidade hepática directa, síndromes nefrotóxicos, coma, alterações cardiovasculares/respiratórias/hematológicas, neuropatias periféricas e síndromes dermatológicos. 

ETIOLOGIA MÉDICO-LEGAL DAS INTOXICAÇÕES 
 Acidental (acidentes domésticos, profissionais e terapêuticos; picadas de insectos) 
 Suicida (intenção auto-destrutiva) 
 Homicida (ofensas à integridade física) 
 Drogas de abuso (ex: overdose2) 
 Etiologia indeterminada. 

TOXICOCINÉTICA
Na toxicologia em geral, e especialmente na toxicologia forense, há sempre que ter em conta a cinética da substância em estudo. Esta engloba: 
 Absorção (tubo digestivo, percutânea, parentérica) 
 Distribuição (relacionada com o transporte do tóxico para os locais de acção ou de reserva)

 Biotransformação (modificação da substância a nível celular, com a formação de metabolitos de menor, igual ou maior toxicidade que o tóxico original) 

 Eliminação (através do suor, urina, ar expirado, etc) 

CLASSIFICAÇÃO DOS TÓXICOS 

 Gasosos/voláteis (CO, etanol) 

 Pesticidas (paraquat, paratião, dimetoato) 

 Medicamentos (benzodiazepinas, hipnóticos, etc) 

 Metais pesados (arsénio, tálio, alumínio, mercúrio) 

 Drogas de abuso/estupefacientes (cocaína, opiáceos, LSD, drogas sintéticas) 

 

Intoxicação por Monóxido de Carbono: Penetrando no organismo através da respiração, o monóxido de carbono entra com facilidade nos pulmões e no sangue, combinando-se com a hemoglobina e dificultando o transporte de oxigénio para os tecidos. Existem dois tipos de intoxicação: - A intoxicação crónica, cujos sintomas são dores de cabeça, náuseas, vómitos e cansaço, a qual se poderá desenvolver de forma lenta e afecta pessoas habitualmente expostas a concentrações elevadas de CO. Frequentemente os sintomas não são atribuídos de imediato ao CO, mas à ingestão de produtos alimentares ou outras causas e assim, só tardiamente, quando a mobilidade já é afectada e surgem problemas neurológicos, é que as causas são identificadas pelo médico. Sempre que houver suspeitas de intoxicação crónica, deve recorrer-se aos serviços de saúde e contactar as entidades qualificadas para inspeccionar a instalação. 

- A intoxicação aguda, que provoca vertigens, fraqueza muscular, distúrbios visuais, taquicardia, perturbações de comportamento, desmaios e, no limite, o coma e mesmo a morte. Acontece este tipo de intoxicação afectar vários membros da mesma família, ou mesmo todo um grupo de pessoas presentes na mesma sala de reunião ou de festa, pois as vítimas não chegam a aperceber-se do risco em que incorreram. Quanto à etiologia médico-legal, pode ser uma intoxicação acidental, suicida ou homicida (raro). 

Intoxicação por Pesticidas Os pesticidas são substâncias muito utilizadas na agricultura para matar a fauna e a flora que destrói as culturas. São também frequentemente aplicadas no ambiente doméstico, sendo uma causa importante de intoxicação acidental infantil. Quanto à sua etiologia médico-legal, a intoxicação pode surgir num contexto acidental (laboral, doméstico, etc), suicida (frequente, pela facilidade de aquisição) e homicida (raro). 

A agressão sexual de adolescentes muitas vezes não é divulgada a ninguém por muitos anos.  Algumas pessoas podem nunca divulgar.  Quando isso acontece, a divulgação geralmente é um processo, não um evento único.  Por exemplo, um indivíduo pode primeiro fornecer dicas sobre uma agressão;  se a resposta for favorável, mais informações serão compartilhadas.  Com o tempo, eles podem divulgar totalmente os detalhes do(s) evento(s).

 Os motivos comuns para não divulgar a agressão sexual incluem não querer que a família ou outras pessoas saibam, ser incapaz de provar que o incidente ocorreu, medo de que a polícia não o leve a sério ou medo da hostilidade policial.2

 De acordo com a Rede Nacional de Estupro, Abuso e Incesto6 e o ​​site público nacional de criminosos sexuais do Departamento de Justiça7, outros motivos que os adolescentes não divulgam incluem:

 Dor emocional: tentar evitar pensar, lembrar ou falar sobre a agressão sexual porque é emocionalmente doloroso.

 Vergonha: O trauma sexual está associado a um alto grau de estigma em nossa sociedade.  A maioria dos adolescentes fica envergonhada quando os outros sabem que sofreram violência sexual.  Não ter conseguido se proteger durante a agressão faz com que muitos adolescentes se sintam fracos, envergonhados ou mesmo que mereçam o que aconteceu.  Eles também podem temer ser “envergonhados” ou criticados por comportamento sexual real ou alegado.

 Medo de não ser acreditado: Embora a agressão sexual seja um crime grave, muitas vezes é descaracterizado como sexo consensual.  As vítimas adolescentes podem temer que não acreditem na agressão, ou temem que outros defendam o agressor.

 Medo de ser responsabilizado: É comum que as vítimas de agressão sexual enfrentem escrutínio sobre o que fizeram para “causar” o incidente (por exemplo, o que estavam vestindo, se estavam usando drogas ou álcool, etc.)  sua falta de consentimento.

 Medo de punição ou represália: os adolescentes podem evitar revelar porque temem a punição dos pais por quebrar as regras (por exemplo, por ter usado drogas ou álcool antes da agressão, sair depois do toque de recolher ou em um local que não é permitido ou conhecer pessoas online)  .  Os adolescentes também podem temer represálias de perpetradores potencialmente violentos, ou o ostracismo social por perpetradores que são populares, assim como seus amigos.

 Sentir-se parcialmente responsável: Quando o agressor é um conhecido, as vítimas são mais propensas a se sentirem responsáveis ​​pela agressão e a atrasarem a divulgação.  Alguns adolescentes podem acreditar que fizeram algo para contribuir para a agressão (por exemplo, se tinham sido sexualmente ativos com o agressor no passado, estavam flertando com o agressor antes da agressão ou estavam usando drogas ou álcool quando a agressão sexual ocorreu  ).  Tal confusão e medo podem diminuir a capacidade dos adolescentes de reconhecer que o perpetrador é o responsável e não eles.

 Outras reações traumáticas: Sentir-se chocado, atordoado, confuso e/ou não se lembrar de alguns detalhes do evento podem ser respostas traumáticas à agressão sexual.  No entanto, os adolescentes podem temer que ninguém acredite neles se não se lembrarem de todos os detalhes, ou podem não querer pensar ou falar sobre o evento doloroso.

 Limites à confidencialidade: Os adolescentes estão mais conscientes do que as crianças mais novas de que a agressão sexual é grave e que, se contarem a alguém, as autoridades podem ser notificadas e envolvidas.  Isso, combinado com as preocupações acima, pode impedir que muitos adolescentes revelem uma agressão sexual.

 Medo de que nada será feito: Os dados indicam que menos de 2% dos incidentes de agressão sexual relatados levam a um processo bem-sucedido do agressor.

 Razões culturais ou religiosas: As crenças culturais ou religiosas podem contribuir para os medos de um adolescente sobre punição ou ostracismo.  As diferenças culturais também podem influenciar a confiança de um adolescente em várias instituições (como a aplicação da lei), bem como a forma como uma família lida com uma crise.

Dezembro 2020 a janeiro de 2022, administradas 469 milhões de doses de vacina covid. Reportadas 10.483 casos de morte, atribuídas temporariamente à vacinação.  Em Portugal foram até hoje feitas 300.908 inoculações em crianças entre 5 e 11 anos, apenas foram reportadas 0,03 reações graves por 1000 inoculações . 

Lisboa e Paredes 

Agradeço a atenção. Trabalho em prol da ciência e das vítimas.