A recolha, conservação e envio de vestígios biológicos para identificação genética estão subordinados aos objectivos seguintes:
ø Assegurar a autenticidade e integridade de vestígios
ø Evitar a contaminação por outro material biológico
ø Garantir a privacidade e confidencialidade dos vestígios e pessoas
ø Aplicar critérios de uniformidade nas técnicas de recolha e envio.
ø Obter níveis elevados de qualidade nos resultados dos perfis genéticos
ø Certificar a admissibilidade da análise do ADN como prova nos tribunais que procuram verificar o cumprimento da cadeia de custódia das amostras.
Independentemente da origem geográfica existem aspectos relevantes das bases de dados de ADN que importa salientar: estrutura organizativa; recolha e conservação das amostras; critérios de entrada e exclusão de perfis de ADN, regulação legal das operações das bases de dados; marcadores genéticos utilizados e tratamento estatístico dos resultados.
É necessário assegurar alguns aspectos fundamentais para o bom funcionamento das bases de dados:
ø Critérios rigorosos de qualidade por parte dos laboratórios
ø Carácter nacional das bases de dados
ø Critérios de independência, confidencialidade e respeito pela intimidade
ø Controlo judicial estrito como medida de garantia dos requerimentos mencionados
A nível forense existem 3 tipos de bases de dados de ADN:
Bases de dados de ADN de interesse criminal, compostas por perfis de ADN de indivíduos que cometeram determinados delitos e perfis de ADN de amostras de evidencia.
Bases de dados para identificação, compostas por amostras biológicas de indivíduos desaparecidos e amostras biológicas dos prováveis familiares
Bases de dados populacionais com fins estatísticos.
