A investigação forense de maus-tratos a idosos em lares exige uma abordagem estruturada, multidisciplinar e muito bem documentada, articulando saúde, proteção social e justiça. Segue um esquema que pode servir de base para protocolo clínico–pericial em contexto português.
Conceitos e enquadramento
- Maus-tratos ao idoso em lares incluem abuso físico, psicológico, sexual, financeiro/patrimonial e negligência (ativa ou passiva) por parte de cuidadores ou instituição.
- No contexto português, são crime de natureza pública; qualquer pessoa pode denunciar e podem ser responsabilizados autores diretos, superiores hierárquicos e a própria pessoa coletiva que gere o lar.
Sinais clínicos e “marcadores” forenses
- Indicadores físicos: equimoses em locais atípicos, fraturas incompatíveis com a história, lesões de contenção, úlceras de pressão extensas, desidratação, perda ponderal marcada, más condições de higiene.
- Indicadores psicológicos/comportamentais: retraimento súbito, medo de determinado cuidador, agitação sem causa aparente, choros, verbalizações de ameaça.
- Indicadores ambientais e documentais: falta de medicação, registos clínicos incompletos ou contraditórios, sinais de sobrelotação, ausência de plano de cuidados individualizado.
Papel do perito / enfermeiro forense
- O profissional forense contribui na identificação precoce, avaliação sistemática, documentação minuciosa das lesões e contexto, bem como na articulação com autoridades policiais e Ministério Público.
- Competências centrais: entrevista adaptada à pessoa idosa (incluindo avaliação de cognição), exame físico e forense, uso de escalas de rastreio (EASI, BASE, etc.), elaboração de relatórios periciais e eventual testemunho em tribunal.
Fases da investigação forense em lares
1. Receção da denúncia e ativação das entidades
- Em Portugal, a queixa pode ser apresentada à Segurança Social, PSP, GNR ou diretamente ao Ministério Público; a Segurança Social fiscaliza os lares e é porta de entrada frequente.
- Em situações de risco imediato, deve ser assegurada proteção urgente do idoso (remoção, internamento hospitalar, ativação de serviços sociais e APAV).
2. Avaliação inicial e triagem médico–legal
- Colheita rápida de história (quando possível, separando idoso de cuidadores), avaliação de capacidade de decisão, identificação de fatores de vulnerabilidade.
- Registo de queixas do próprio, familiares, funcionários e outros residentes, com datação precisa e identificação de fontes.
3. Exame físico e documentação forense
- Exame da cabeça aos pés, com descrição objetiva (tipo de lesão, localização anatómica exata, dimensões, cor, estado de cicatrização, compatibilidade com mecanismo alegado).
- Fotografia forense estruturada (foto de identificação, plano geral, close-up com e sem escala métrica), idealmente em momentos diferentes para acompanhar evolução de equimoses/lesões.
4. Colheita e preservação de vestígios
- Registo e, se pertinente, recolha de: roupa suja de sangue ou fluidos, dispositivos de contenção, fraldas, lençóis, resíduos de medicamentos, embalagens, bem como amostras biológicas em suspeita de agressão física ou sexual.
- Manutenção rigorosa da cadeia de custódia (identificação de quem recolhe, acondiciona, transporta e entrega cada vestígio, com datas/horas).
5. Análise de registos e contexto institucional
- Revisão detalhada de processos clínicos, folhas de medicação, registos de quedas, de contenções e de incidentes, confrontando horários, responsáveis de turno e evolução das queixas.
- Observação das condições físicas do lar (limpeza, sobrelotação, acessibilidade, alimentação, rácio funcionários/residentes) e conformidade com normas de funcionamento.
6. Entrevistas forenses
- Entrevista com o idoso, adaptada ao nível cognitivo, num espaço seguro, sem presença de potenciais agressores, com linguagem simples e perguntas abertas.
- Entrevista com cuidadores, direção técnica, outros residentes e familiares, procurando inconsistências, padrões de relato e omissões significativas.
7. Articulação com serviços sociais e justiça
- Comunicação formal às autoridades policiais/Ministério Público quando há indícios de crime, com envio de relatório pericial, fotografias e resumo dos vestígios.
- Participação em equipas multidisciplinares (saúde, serviço social, jurídico, regulador) para definição de medidas de proteção, eventual encerramento ou reestruturação do lar.
Elementos essenciais de um relatório pericial
- Identificação completa do idoso, local e instituição, data e hora de cada ato pericial, bem como identificação do perito e da equipa.
- Descrição objetiva dos achados clínicos, ambientais e documentais, análise de compatibilidade entre a narrativa e as lesões, indicação de riscos atuais e recomendações de proteção, sem ultrapassar o âmbito técnico–científico.
